Contestação em que se pleiteia a exoneração de pensão alimentícia.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
AUTOS Nº ....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
na Execução de Alimentos proposta por ...., representado por sua mãe.......,
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA
Impugna-se desde já, o que se fará em Autos apartados, a concessão do benefício
da Justiça Gratuita ao Autor, visto que sua mãe dispõe de bens suficientes para
arcar com processo e contratou advogado particular para a defesa de seus
interesses.
DO ENDEREÇO DO AUTOR
Como já ocorreu no processo de Autos ....., já arquivado nesse MM. Juízo, o
Autor informou seu endereço de forma incorreta, impossibilitando sua intimação
pessoal, o que de certa forma veio a privilegiar sua mãe, não podendo ser
intimada para responder aos mesmos.
Veja-se que na Procuração outorgada, às fls. ...., o endereço do Autor é
................, n.º ....., ......
Na petição inicial, o endereço é .......... n.º ...., .................
Essa é a melhor conduta para não ser encontrada, quando a causa está perdida e
torna-se mais fácil deixar arquivar o processo que ser condenada ao final.
Assim, declina-se o endereço correto do Autor, a fim de se evitar os mesmos
acontecimentos dos Autos já mencionados.
ENDEREÇO CORRETO: Rua .............., n.º ....., sobrado n.º ...., .........,
......../....
DOS FATOS ALEGADOS
Com efeito, em sentença de separação, ficou acordado que o pai pagaria aos dois
filhos menores, em companhia da mãe, a quantia de ...... salários mínimos, mais
despesas com colégio e planos de saúde, este último, com as despesas partilhadas
entre os ex-cônjuges.
Dessas obrigações, jamais fugiu o Executado, como ficou provado nos Autos
........./...., arquivado por falta de interesse de agir da mãe do menor, ante
os documentos que foram juntados, demonstrando o pagamento de todas as verbas
executadas naquele processo e, obviamente indevidas.
Por outro lado, o plano de saúde de ambos os filhos, sempre foi suportado única
e exclusivamente pelo Pai.
DO MÉRITO
1. DOS PEDIDOS DO AUTOR
O Autor alega que o pai Alimentante encontra-se totalmente faltoso em relação
aos deveres alimentares para consigo.
Requer o pagamento das parcelas vincendas com depósitos em juízo e depósitos
antecipados dos materiais e uniformes escolares para o ano vindouro.
Pede a execução do valor do uniforme escolar e a decretação de prisão face ao
não pagamento das últimas três parcelas.
2. DO DIREITO DO EXECUTADO
Não poderá haver decreto de prisão ante a prova do pagamento ou da
impossibilidade de fazê-lo ou da inexistência do débito.
O montante apresentado pela mãe do Exeqüente, como valor devido, é totalmente
absurdo, como adiante far-se-á prova da alegação.
3. SOBRE O QUADRO DEMONSTRATIVO
O Autor apresenta valores em débito a partir do mês de ............./....., bem
como despesas de material e uniforme escolar.
O quadro aponta para despesas que, efetivamente, não foram efetuadas, pelos
motivos que passamos a aduzir e provar:
Em ........ do ano de ........, a Sra. ..........., mãe de .........., foi
internada na Clínica ................ (Alcoolismo e Drogadição), conforme
comprova-se pelas declarações da clínica à ............. e pelos recibos de
pagamento anexos, lá permanecendo até o final de ............., tendo continuado
o tratamento ambulatorial por mais um mês após, com consultas semanais.
Durante o período de internação, o menor ........... passou a residir também com
o pai, sendo assistido em todas as suas necessidades.
Após a saída da mãe, da Clínica, os filhos permaneceram alguns dias com a mãe
assistindo-a na convalescença e também o Requerente lhes prestava assistência
material diária, ocupando-se com as despesas não só dos filhos como também da
mãe de ambos.
Incluíam-se nessas despesas, os mantimentos da casa, as despesas dos filhos,
passeios com a mãe, cabeleireiro e até o fornecimento de gasolina para o carro
modelo ..........., de propriedade de ........., que abastecia-o na conta do
posto de gasolina, às expensas do Executado (veja-se cópias das notas de
abastecimento).
Mesmo antes do Natal, o filho mais velho já retornara ao convívio do Pai e, de
comum acordo, ficou estabelecido entre a Sra. .......... e o Requerente, que não
havia débito de pensão, já que em ........./...... e ....../... o Executado
prestará mais do que um salário mínimo ao filho e a sua mãe.
Mais ainda, que não haveria a necessidade de depósitos de pensão ao filho
..........., eis que sendo apenas dois, os filhos, cada genitor arcaria com as
despesas daquele que se encontrasse sob sua guarda e proteção.
Assim, o Requerente continuaria arcando com todas despesas em relação ao filho
............., sob sua guarda e a ex-mulher, arcaria com as despesas do filho
..............
Com relação às mensalidades escolares de ambos os filhos, o Executado achou por
bem permanecer pagando-as, diminuindo assim os encargos da mãe.
Ocorre porém, que a ex-mulher, no afã desvairado de ver prejudicado o ex-marido
e também porque seu estado de dependência às drogas químicas não a deixam ter
bom senso, tão logo viu-se livre das consultas médicas, sessões das quais
participavam o ex-marido e seus filhos, procurou o seu assessor jurídico para
executar o ex-marido, num débito de pensão supostamente devido, porque na
realidade ele não existe.
Embora ciente dos problemas de saúde da mãe dos menores, mais uma vez o
Executado lhe deu um voto de confiança, acreditando que o tratamento que lhe foi
dispensado durante e após o internamento fossem suficientes para dar-lhe
compreensão do empenho que o Executado faz para ver bem seus filhos e que não se
restringe a um salário mínimo mensal.
Por outro lado, esperava-se que a mãe do menor despertasse também para a sua
parcela de responsabilidade, não só afetiva, mas também material, de apoio a
pelo menos um dos filhos, já que ao outro nada dá.
Quanto aos materiais escolares, todos os anos o Executado saía com ambos os
filhos que, dentro da lista pedida pelo colégio, escolhiam os modelos que lhe
agradassem e o Pai os adquiria. Assim também era feito com relação ao uniforme.
Ocorreu que passado o Natal, a mãe em férias na praia com ............., e já
recuperada da internação, passou a atacar o Executado, impedindo-lhe de ver o
filho e deste entrar em contato com o pai.
Impediu que ambos saíssem juntos para a compra do material escolar, para depois
dizer-se obrigada a comprar pela negligência do pai.
Os uniformes escolares ditos como adquiridos pela mãe, são pura fantasia, porque
o garoto, sendo aluno há mais de quatro anos da mesma escola, possui uniforme
completo e jamais deixou de frequentar o colégio por falta deste, pois o pai
sempre lhe comprou o uniforme.
A simples apresentação de orçamento de uniformes não acusa a compra, mesmo
porque não era necessário.
O mesmo se diz com relação aos materiais e à apostila que sempre foram
fornecidos e pagos pelo pai, jamais deixando a criança sem escola por esse
motivo.
Esconder o filho e submetê-lo à verdadeira tortura se este chegar a telefonar
para o Pai são condutas que já levaram o Executado a tentar alterar a guarda do
filho ........... para si. Respeitou-se, porém, a vontade da criança que sente
pena da mãe doente e acha que ela ficará sozinha se ele for morar
definitivamente com o pai.
Ressalte-se que se submetida à avaliação, pelo serviço social e psicológico do
juízo, a mãe perderia a guarda do filho por não apresentar condições emocionais,
psíquicas e até de saúde para continuar com a guarda do filho e muito menos
administrando a pensão que o pai paga ao menor.
Gize-se que a guarda do menor .......... tem servido à mãe apenas para atingir
moral e emocionalmente o pai, senão financeiramente também, obrigando-o a
defender-se constantemente de acusações infundadas, em seguidos processos que
não chegam ao seu fim por desistência da Autora representando os filhos, e que
nada consegue provar contra o seu alimentante, valendo-se ainda, do benefício da
justiça gratuita, sendo empresária, possuindo carro importado, casa na praia,
residência própria e quitada.
A insanidade da mãe do menor a levou a tentar anular a partilha no processo de
divórcio do casal (autos ........./....) onde o formal de partilha não foi
levado à efeito porque a mãe do menor se recusou a recolher os impostos de sua
responsabilidade. Tentou extorquir o dinheiro do pai dos menores, como não
conseguiu, entrou com o processo de execução alegando débito de pensão do filho
que há mais de quatro anos mora com o pai ( Autos ......./...). Como nada
conseguiu provar, abandonou o processo que foi arquivado.
Após sua internação tentou fazer o ex-marido voltar para casa. Não obtendo
sucesso, entrou novamente com outro processo de execução.
Embora este não seja talvez o momento e meio próprio para esse tipo de defesa, o
fato é que tais processos de execução são simples armas da mãe do menor que usa
da guarda e do próprio filho para saciar sua sede constante de vingança contra o
ex-marido.
O judiciário, em sua nobre missão de solucionar litígios, não pode ser usado
para atingir-se fins escusos e Vossa Excelência não pode permitir que estes
sejam atingidos através de julgamentos emanados de vossa sapiência.
Por derradeiro, na tentativa extrema de acabar com o poder da mãe do menor, de
movimentar a máquina judiciária ao seu favor, o Executado está propondo ação de
exoneração de alimentos com relação ao filho ........, sem representar esse
fato, o abandono material ao filho que será assistido sempre pelo Pai, porém sem
a interferência da mãe.
Se necessário, buscará trazer o filho em definitivo para o seu convívio, já que
a mãe não possui estrutura emocional para tal já de longa data, como aliás
afirmado em declaração da clínica de recuperação.
Por todo o exposto, pelos documentos juntados, comprova-se que o Executado
jamais abandonou materialmente o filho, paga o colégio de ambos com certa
dificuldade e com atraso e, diga-se de passagem, não é o único pai a atrasar
mensalidades escolares, principalmente quando é o único a pagar, não tendo a
colaboração da ex-esposa.
4. DO PEDIDO LIMINAR
Por todos os fatos acima descritos e os documentos juntados, requer o Executado
à Vossa Excelência a imediata suspensão do presente processo de execução, para
que se junte a esse, os Autos ...../... e o pedido de Exoneração de pensão
formulado pelo Executado.
Se o MM. Juízo entender de forma diferente, o Executado pede "vênia" para fazer
o pagamento de ....... salário mínimo, à avó materna do menor .........., pois
os extratos bancários apresentados pela mãe do menor, longe de ser hábil para a
concessão do benefício da justiça gratuita, apenas confirmam que essa não tem
mais capacidade de administrar sua própria vida financeira, muito menos a pensão
ou a educação do filho.
Requer-se à Vossa Excelência a designação de audiência para esclarecimento
conjunto de todos os processos mencionados, sendo deferida a produção de todas
as provas admitidas em direito, inclusive o depoimento pessoal da mãe do menor e
dos menores envolvidos no processo, bem como testemunhas e novos documentos.
DOS PEDIDOS
Finalizando, requer-se à Vossa Excelência:
a) acatar a preliminar acima determinando ao Autor que confirme o equívoco no
fornecimento de seu endereço, declinando o verdadeiro;
b) deferir o pedido liminar de suspensão do presente feito, determinando a
juntada dos demais processos, de Execução e exoneração, como solicitado acima;
c) acatar integralmente a presente DEFESA, julgando-se improcedente a Execução;
d) condenar o Exeqüentes, através de sua representante legal, em custas e
honorários de advogado, bem como litigância de má-fé, usando o direito do filho
para atingir outros fins alheios ao processo;
Ratifica-se ainda, o pedido de realização de audiência para esclarecimento total
dos fatos.
E ainda, por cautela, se assim entender o MM. Juízo, requer-se a oportunidade de
pagar à avó materna do menor ............., as três últimas parcelas de pensão.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]