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Petição
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Família
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Arrolamento sumário pelos filhos da de cujus - Único imóvel
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Herdeiros maiores e capazes acordam sobre a partilha
dos bens do espólio, consubstanciados em um único imóvel. Acordam a divisão
em um terço para cada herdeiro.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
......................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº
....; .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ....; e ....
(qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., vêm, por seu
advogado infra-assinado (mandato incluso, doc. ....), com escritório na Rua ....
nº ...., onde recebe intimações e notificações, requerer a abertura de
ARROLAMENTO SUMÁRIO
dos bens deixados por ...., com fundamento nos arts. 1031 a 1038 do Código de
Processo Civil, o que faz nos seguintes termos:
DA DE CUJUS
Conforme depreende-se da Certidão de Óbito em anexo (doc. ....), em data de ....
de .... de ...., faleceu .... (qualificação), deixando como herdeiros os filhos,
...., .... e ....
DOS HERDEIROS
A de cujus deixou os seguintes herdeiros:
- .... (qualificação);
- .... (qualificação), casado sob o regime de .... com .... (qualificação);
- .... (qualificação), casada sob o regime de .... com .... (qualificação).
DO BEM A INVENTARIAR
A de cujus deixou como bem um único imóvel a inventariar, conforme descrição
seguinte:
- .... (descrição do bem) (doc. .... em anexo)
Valor estimado : ....
DA PARTILHA
Os herdeiros, todos maiores e capazes, acordaram em partilhar o bem em três
partes iguais, correspondendo, a cada um, 1/3 (um terço) do imóvel objeto do
presente, na forma constante do Plano de Partilha em anexo, assumindo,
inteiramente, inteira responsabilidade pelas confrontações e descrições do
imóvel, como autorizado pelo art. 21, § 1º do Provimento 260 da CRJ.
DA JUNTADA DE DOCUMENTOS
Requer, desde já, a juntada de certidões negativas de Impostos Federais e
Estaduais da de cujus e dos herdeiros, bem como do espólio, além das negativas
de impostos municipais.
DOS REQUERIMENTOS
Assim, requer se digne Vossa Excelência designar o herdeiro .... como
inventariante, bem como lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos
que se fizerem necessários ao bom andamento do feito, cabendo ao inventariante a
administração do bem do espólio.
Diante do exposto, requer seja homologado, por sentença, o plano de partilha em
anexo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Requer ainda seja determinada a expedição do competente formal de partilha, para
as providências legais que se fizerem necessárias.
Desde já, requer-se a desistência do prazo de trânsito em julgado, com a
imediata expedição do formal de partilha antes requerido.
Dá-se à causa o valor de ....
Nestes termos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/....
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