Ação de separação judicial litigiosa, cumulada com pedido de alimentos, tendo em vista a agressão física por parte de cônjuge varão.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O casal contraiu matrimônio em .... de .... de ...., sob o regime de comunhão
universal de bens, conforme fotocópia autenticada da certidão de casamento em
anexo;
Não tiveram filhos na constância do casamento;
O casal não possui bens móveis e imóveis a partilhar.
As crises conjugais desencadeadas entre o casal tiveram início logo no primeiro
ano de casamento. O comportamento do requerido foi se alterando, tendo incorrido
em agressões de ordem física e moral reiteradas vezes, tornando insuportável a
vida em comum.
Durante a união a requerente foi submetida a maus tratos e ameaças. Quando
agredida pelo seu marido, buscava ajuda ou na casa de seus pais, ou na vizinha
da casa da frente, que era a proprietária do imóvel locado pelo casal.
.... presenciou, diversas vezes, as violências físicas e psicológicas que
levavam .... a crises nervosas.
Toda vez que a requerente saía para buscar auxílio ou conforto junto aos pais
após as agressões sofridas, ao voltar, procurando a reconciliação e o
entendimento com o marido, encontrava as portas da casa trancadas pelo mesmo,
ficando desabrigada.
Em outra ocasião, ao retornar para casa, a requerente soube pela vizinha da casa
da frente, ...., que o requerido levara outra mulher para passar a noite na
residência do casal. Esta mulher é a atual companheira do requerido.
O réu apresentava um comportamento desequilibrado. Por um lado tinha um ciúme
doentio da esposa, que o levou, certo dia, a esconder as roupas da autora
embaixo da casa, as quais foram encontradas pela vizinha, meses depois,
totalmente inutilizadas; também interferia nas relações de amizade, seja com
vizinhas ou com amigas. Tanto foi assim, que .... impediu que a .... continuasse
os estudos, após o casamento. Por outro lado o requerido defamava a esposa
perante a vizinhança.
O requerido entregou, para o pagamento de suas dívidas, bens móveis e presentes
ganhos pelo casal quando da celebração do casamento, sem qualquer consentimento
ou autorização da esposa.
Diante da situação insuportável que ora se apresentava e depois de sofrer
novamente agressões, a requerente foi obrigada a abandonar seu lar, no dia ....
de .... de ...., indo morar provisoriamente com seus pais.
O requerido, não se conformando com a separação, iniciou uma perseguição à
requerente, provocando escândalos e causando constrangimentos a .... e a sua
família. Certa ocasião chegou ao ponto de perturbá-la, interrompendo uma aula no
colégio em que ela voltara a estudar. O réu também passou a ameaçar e difamar a
autora, bem como sua família, de tal sorte que a requerente procurou o 7º
Distrito Policial desta Capital, para registrar a ocorrência, de nº ....,
conforme documento em anexo.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro nos arts. 1571 e ss. do Novo Código Civil.
DOS PEDIDOS
Com base no exposto, requer-se à Vossa Excelência:
a) a concessão do benefício da Justiça Gratuita, por ser a requerente pessoa
declarada e comprovadamente pobre, em conformidade com o disposto no art. 5º,
LXXIV da Constituição Federal, como atesta documento em anexo;
b) a ouvida do representante do Ministério Público, para que atue no feito de
acordo com o art. 82 do Código de Processo Civil;
c) a citação do requerido em seu endereço comercial, no Clube ...., sito na Rua
.... nº ...., em ...., em horário comercial, de acordo com o art. 230 do Código
de Processo Civil;
d) a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial
testemunhal, cujo rol encontra-se anexo;
e) a condenação do requerido ao pagamento mensal de pensão alimentícia, no valor
equivalente a .... (....) salários mínimos vigente à época de cada prestação;
f) que a requerente volte a assinar seu nome de solteira, ou seja, ....;
g) que ao final seja julgado procedente o pedido, decretando a separação
judicial do casal, condenando o requerido ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, com a conseqüente expedição de mandado de averbação ao
Cartório de Registro Civil competente, para que se produzam os efeitos legais.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]