Ação de divórcio direto litigioso.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
advogado da DEFENSORIA PÚBLICA, DR ......, portador da OAB/ ..., sob o nº ....,
) (procuração em anexo - doc. 01), com endereço profissional à Rua ....., nº
....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A autora casou-se com o réu em data de ....., sob o regime de comunhão universal
de bens.
Ficaram casados durante sete anos, advindo da relação um filho que hoje se
encontra com 4 anos, de nome .....
Há dois anos e meio o casal encontra-se separado de fato, ante a
incompatibilidade de gênios.
A requerente declara que o casal não possui bens e que voltará a usar o nome de
solteira apõs a decretação do divórcio.
Apenas solicita alimentos para o filho menor, observada a proporção de 30% dos
rendimentos do cônjuge, o que daria o valor de R$ .....
Abstém-se de pedir alimentos para si, uma vez que trabalha e possui rendimentos.
Quanto à guarda do filho, requer que a mesma seja atribuída a si, uma vez que a
criança é pequena e necessita dos cuidados da mãe.
O pai pode visitá-lo às ..... e ..... e passar um final de semana a cada mês com
a criança.
DO DIREITO
Quanto aos alimentos ao menor, é de direito do mesmo, conforme o art. 1694 do
Novo Código Civil.
O pedido de divórcio direto encontra fulcro no art. 226, § 6º da Constituição
Federal, uma vez que o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos,
conforme requisito estatuído no mesmo dispositivo legal.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer-se:
1. A citação do réu para, querendo, apresentar contestação;
2. Seja o pedido julgado PROCEDENTE, enviando-se ofício ao cartório de registros
civis para averbação do divórcio;
3. Sejam concedidos alimentos provisórios ao filho menor, até o deferimento dos
alimentos definitivos;
4. A concessão da guarda do menor à mãe e a regularização do direito de visita
pelo pai;
5. A concessão de justiça gratuita, já que a requerente é pobre na acepção
jurídica do termo;
6. O pagamento de custas e honorários advocatícios por parte do réu.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]