Pedido de reconsideração de exclusão dos ex-sócios de ação falimentar.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E
CONCORDATAS DA COMARCA DE ....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos de falência da empresa ....., à presença de Vossa
Excelência propor
RECONSIDERAÇÃO
do r. despacho de fls., que indeferiu o pedido de exclusão dos anteriores
sócios, fazendo-o na exata forma dimensionada pelo ordenamento jurídico vigente,
esperando, ao final, ver deferida sua pretensão.
DOS FATOS
Aos ............ restou protocolizado requerimento, através do qual era
solicitada a anexação da .....ª alteração contratual da falida, demonstradora da
condição de sócio-gerente do Sr. ........... e embasadora do pedido de exclusão
dos outros dois sócios, Srs. .............. e ..........., pois os mesmos não
figuravam na gerência na época da decretação da quebra.
Entretanto, aos ..............., através do r. despacho publicado no Diário de
Justiça, o falido e os anteriores sócios tomaram conhecimento do indeferimento
de tal pretensão, sob o argumento de que tal alteração contratual havia ocorrido
no termo legal da falência.
No entanto, em procedimento falimentar nº ..... que tramita perante este Douto
Juízo, restou deferida a exclusão de pessoa que não mais fazia parte da
sociedade, sendo o r. despacho exarado às fls. ......... daquele caderno
processual, onde restou decidido:
"Autos nº ........
Vistos.
O documento de fl. ....... demonstra que ......., por ocasião da quebra, não
mais fazia parte da sociedade.
Nada há nos autos, pois, que justifique sua permanência na relação processual e,
inclusive, o Síndico e o Ministério Público concordaram com a exclusão
pretendida.
Pelo exposto, defiro a pretensão de fl. ........., para o fim de determinar a
exclusão de ......... da lide, com a conseqüente expedição dos ofícios conforme
se requer.
Intimem-se.
Após, retornem ao arquivo.
Diligências necessárias.
..............., ...... de ........ de ..........
..................................
Juiz de Direito."
DO DIREITO
Assim, verifica-se que ambos os procedimentos versam sobre situações idênticas
pois, no presente os Srs. ....... e ......... já não faziam mais parte da
sociedade por ocasião da quebra, sendo o pedido de exclusão alvo de despacho
indeferitório, quando no procedimento supra mencionado, o ali requerente teve
sua pretensão deferida.
DOS PEDIDOS
Diante do acima, permite-se requerer seja reconsiderado o r. despacho de fls.,
determinando-se a exclusão dos anteriores sócio da lide, conforme já decidido
por este Douto Juízo em procedimento semelhante.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]