Frustrou-se a eficácia da busca e apreensão por não
localizar-se o bem. Havendo acordo extrajudicial para pagamento do valor do
bem, é o pedido para converter-se a ação de busca e apreensão em ação de
depósito.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE ....
..................................., já qualificada nos Autos de AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO que move contra ................., em curso nesse r. Juízo sob o n°
...., por seu advogado e procurador adiante assinado, vem, respeitosamente, à
presença de V. Exa., para expor e requerer o que segue:
I. Após, as inúmeras diligências realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça,
conforme certificado no feito na tentativa de encontrar o bem buscado, o patrono
da Requerente foi procurado pelo filho do Requerido, que, propondo a realização
de composição amigável para a liquidação dos valores em atraso, efetuou o
pagamento das parcelas vencidas em .... (portanto duas), do residual, total do
plano naquela oportunidade e dos honorários advocatícios da sucumbência,
relativos à estas parcelas.
Ato contínuo, propôs a elaboração de petição conjunta de acordo e o parcelamento
do restante devido, o que, ao final, acabou não ocorrendo, não tendo o referido
senhor efetuado qualquer outro pagamento, ensejando assim o prosseguimento do
feito..
II. Conforme consta da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, no verso do
r. mandado de Busca e Apreensão, embora tivesse se dirigido inúmeras vezes no
endereço do Requerido, não conseguiu cumprir integralmente o r. Mandado de Busca
e Apreensão, em razão do bem objeto da presente ação não mais se encontrar na
posse do Requerido, conforme declaração prestada pelo mesmo ao Sr. ....
III. Por outro lado como prevê o contrato de Alienação Fiduciária acostado aos
Autos, o Requerido mantém a posse do veículo adquirido, através plano de
consórcio do requerente, à titulo precário (cláusula 5ª), a qual pela falta de
pagamento evidenciada, tornou-se ilegítima (cláusula 6ª), dando assim o direito
à Requerente de exigi-la (a posse) de pronto.
IV. Assim e conforme pactuado no Contrato acostado à inaugural, tendo assumido
as obrigações de Depositário do bem ora buscado, e não dando ao Sr. ....
qualquer informação quanto o seu paradeiro, deve o Requerido, responder às penas
de lei para os casos de infidelidade depositária.
V. Diante do exposto, requer-se à V.Exa. a conversão da presente em Ação de
Depósito, posto que atendidas todas as formalidades legais (art. 902 do CPC),
requerendo, para tanto, a citação do Requerido para que no prazo legal, entregue
o bem em juízo, ou consigne o equivalente em dinheiro, valor atualizado do
débito R$ .... (....), sob pena de não o fazendo, por economia e brevidade
processual, ser-lhe decretada a prisão até um ano (parágrafo 1º Art. 902, C.P.C.),
na conformidade do Parágrafo único do Art. 904, do mesmo Codex.
Outrossim, e pela mesma via, cumprida a medida deferida, seja o Requerido citado
para, após a entrega do bem ou o pagamento valor correspondente, em Juízo,
querendo, conteste a presente ação, tudo na conformidade dos dispositivos legais
reguladores da matéria.
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...