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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Comercial Contestação à ação de cancelamento de protesto e nulidade de título extrajudicial

Petição - Comercial - Contestação à ação de cancelamento de protesto e nulidade de título extrajudicial


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contestação à ação de cancelamento de protesto e nulidade de título extrajudicial.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de nulidade de título extrajudicial e cancelamento de protesto, proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DO MÉRITO

1. DO RESUMO DOS FATOS

Conforme denuncia o Autor no seu petitório inicial, em várias oportunidades adquiriu produtos da empresa Requerida, portanto, já havia um entrosamento comercial entre os litigantes.

Ocorre que, pelo fato de a matéria-prima adquirida pela Requerida, gozar de um bom desconto se comprada à vista, os litigantes entenderam-se de forma que, a Requerida poderia faturar o pedido para entrega futura, emitindo destarte a duplicata que, descontada em estabelecimento bancário levantaria fundos suficientes para a aquisição da respectiva matéria-prima, sendo que os vantajosos descontos eram repassados para a Requerente, barateando destarte o produto final.

As negociações foram feitas sempre desta forma, porém, neste último negócio, a Requerente cancelou o pedido, mesmo após todas as operações já ocorridas, inclusive com o desenvolvimento das chamadas "provas" dos impressos a serem fornecidos.

Conforme comprova-se mediante a juntada de declaração firmada pelo ..., a empresa Requerida pagou integralmente o valor da duplicata assim que tomou conhecimento do cancelamento do pedido por parte da Requerente.

Ocorre, contudo que, o ..., mesmo sem qualquer instrução do Sacador, enviou a duplicata para protesto.

A Requerente, por sua vez, mesmo tendo sito regularmente intimada pelo ... Cartório de Protesto de Títulos, permaneceu inerte, não contatou com o Sacador e nada alegou também junto ao Cartório, no sentido em que se pudesse evitar o protesto.

Tal atitude por parte da Requerente demonstra que, ou é pouco zelosa em seus compromissos, ou então utilizou-se de má-fé, deixando acontecer o protesto para então buscar uma imoral indenização.

Sabendo-se que, as litigantes já mantinham relacionamento comercial a tempos e que a Requerente procurou a Requerida quando, do seu interesse, pretendeu cancelar o pedido, é de se estranhar não haver tomado a mesma atitude quando recebeu a intimação do Cartório.

Não obstante tais fatos, a empresa Requerida após tomar conhecimento de que o Banco havia mandado o título para o Cartório, comunicou-se inúmeras vezes com a Requerente informando-a de que já havia promovido o pagamento da duplicata junto ao Banco e que pretendia promover o competente cancelamento do protesto, porém, a Requerente permaneceu inerte, não promoveu qualquer contato, o que podemos concluir que agiu de má fé, no sentido em obter de forma sórdida, uma indenização, no mínimo, imoral.

2. DO DANO MORAL

Pretende a Requerente, ver-se indenizada sob a alegação de que não realizou nenhum negócio jurídico com a requerida, porém, tal assertiva não condiz com a realidade pois, conforme antes declinado, as litigantes contrataram a compra e venda de produtos gráficos e, de forma unilateral a Requerente cancelou o pedido, deixando então a Requerida em situação delicada, já que houvera iniciado o trabalho e compra de matéria-prima.

Os fatos aqui articulados demonstram claramente a negligência da sedizente vítima, no sentido de que poderia ter evitado o protesto do título que foi quitado pela Reclamada se, com um simples telefonema houvesse informado a Requerida do recebimento da intimação, ou ainda, após as inúmeras investidas da Requerida no sentido de cancelar o protesto, houvesse obtido retorno daquela que se diz abalada em sua integridade creditícia.

Do exposto, tem-se que são indevidos possíveis danos morais pelo protesto equívoco para o qual concorreu a empresa Requerente.

Ainda que, hipoteticamente, houvesse a empresa Requerida, atuado dolosamente quanto aos fatos argüidos, tem-se que dano moral, só se justifica quando a vítima é pessoa física, pois, caracterizando-se esse tipo de dano por um sofrimento e natureza psíquica, não há como considerá-lo em relação a uma pessoa jurídica.

Na mesma linha de raciocínio, hipoteticamente, houvesse a empresa Requerida que indenizar eventuais danos morais, estes deveriam ser comprovados de forma inequívoca e ainda, por aplicação analógica do art. 940 do Novo Código Civil Brasileiro, seria admissível a fixação do "quantum" indenizatório, decorrente de protesto indevido de título, no valor correspondente ao dobro do consignado na cártula, R$ ... e, jamais em R$ ... conforme pretende a Requerente.

DOS PEDIDOS

"Ex positis" requer-se a V. Exª. pela total improcedência da presente demanda, condenando-se a Requerente nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no equivalente a 20% da presente ação.

Protesta em provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, testemunhal, pericial e a juntada de novos documentos, se necessário.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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