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Petição
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Comercial
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Ação de cobrança de nota promissória prescrita
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O requerente, desconhecendo os prazos prescricionais
introduzidos pela Lei de Genebra, deixou prescrever a nota promissória, e
não podendo mais valer-se do processo executivo, utiliza-se da ação
ordinária de cobrança.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
..................................... (qualificação), CPF/MF sob nº ....,
residente e domiciliado na Rua .... nº ...., em ...., por intermédio de seu
procurador (instrumento procuratório incluso), vem à presença de V. Exa., para,
com respeito e acatamento devidos, requerer, como de fato requer, a presente
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
em face de ............................. (qualificação), Cédula de Identidade/RG
sob nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., em.... e
..................................., (qualificação), Cédula de Identidade/RG sob
nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., em ...., pelos substratos
fáticos e jurídicos expostos, conforme o art. 282 do Código de Processo Civil,
como segue:
1. Através de contrato particular de compra e venda de veículo (doc. nº ....)
firmado entre o Requerente e os Requeridos, em .... de .... de ...., o
Requerente adquiriu dos mesmos um automóvel marca ...., modelo ...., ano de
fabricação ...., placa nº ...., tendo dado em pagamento pelo veículo acima
descrito um automóvel ...., modelo ...., ano ...., placa .... e mais a
importância de R$ .... (....), conforme pode se constatar nas cláusulas .... e
..... do contrato retro mencionado.
2. Pactuou-se na cláusula .... o desfazimento do negócio, tendo o Requerente
revendido aos Requeridos o automóvel ...., placa ..., pelo preço de R$ ....
(....), representado por uma nota promissória de igual valor, com vencimento no
dia .... de .... de ...., prorrogável por mais 10 (dez) dias.
3. Convencionou-se no item .... do referido contrato, que em garantia o
Requerente levaria o automóvel marca ...., modelo ...., ano ...., placa nº ....,
o que realmente ocorreu, tendo em seguida devolvido o referido veículo aos
Requeridos, independentemente do pagamento da nota promissória.
4. Ocorre, entretanto, que para surpresa do Requerente, o automóvel adquirido
aos Requeridos, marca ...., modelo ...., ano de fabricação ...., chassi ....,
foi apreendido em .../.../... pela Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de
...., conforme fotocópias autenticadas em anexo do auto de apreensão e do
certificado de registro (docs. nº .... e ....) do veículo retro mencionado, por
tratar-se de automóvel furtado, não restando ao Requerente qualquer outra
alternativa, senão a de entregar o veículo ao Departamento da Polícia Civil do
Estado do ....
5. Vencida em .../.../... a nota promissória no valor de R$ .... (....) emitida
pelos Requeridos, e tendo sido infrutíferos todos os esforços do Requerente para
cobrá-la, foi protestada em .../.../..., conforme pode se comprovar através da
nota promissória e instrumento de protesto em anexo (docs. nº .... e ....).
6. Ocorre que, inadvertidamente, o requerente deixou prescrever o título,
desatento aos prazos prescricionais introduzidos pela Lei Uniforme de Genebra,
não podendo mais se valer do processo executivo, resta, portanto, a via da ação
ordinária de cobrança que aciona agora.
7. Ante o exposto, o Requerente requer se condene os Requeridos a pagar a
importância de R$ .... (....), acrescido de juros, correção monetária, despesas
judiciais e honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento).
8. Para demonstrar a verdade dos fatos alegados, o Requerente valer-se-á da
prova documental, prova testemunhal, prova pericial, ouvidas dos Requeridos,
reservando, todavia, o direito de usar os demais recursos comprobatórios
admitidos pela lei.
9. Requer a citação dos Requeridos para, querendo, contestar a presente ação,
sob pena de revelia e confissão.
10. Decidindo pela procedência do pedido, V. Exa. pode sentir-se convicto de
estar cumprindo o honroso mister de distribuir Justiça.
Dá-se à causa o valor de R$ .... (....), para os efeitos legais e fiscais.
Nestes Termos
Pede Deferimento
De ....
Para ...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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