REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ____________ - UF
____________, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE INSOLVÊNCIA que
lhe move ____________, processo nº ____, vem, respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:
A sentença de encerramento do mencionado concurso universal de credores
transitou em julgado na data __/__/___, certidão em anexo.
Deve-se considerar extintas todas as obrigações do devedor, se decorrido o
prazo de cinco anos, conforme o artigo 778 do CPC, in verbis:
"Art. 778. Consideram-se extintas todas as obrigações do devedor, decorrido o
prazo de 5 (cinco) anos, contados da data do encerramento do processo de
insolvência."
Data Vênia, já se verifica o transcurso do supracitado prazo, verificando-se,
assim, a extinção das obrigações.
Isso Posto, requer-se:
Que V.Exª procedendo na forma dos arts. 779 e seguintes do CPC, se digne a
declarar extintas todas as obrigações do requerente, para os fins de direito.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____