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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Pedido de tutela de menor púbere, ante o falecimento da mãe e o desaparecimento do pai

Petição - Civil e processo civil - Pedido de tutela de menor púbere, ante o falecimento da mãe e o desaparecimento do pai


 Total de: 15.245 modelos.

 
Pedido de tutela de menor púbere, ante o falecimento da mãe e o desaparecimento do pai.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer

TUTELA DE MENOR

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A menor ...., é nascida aos .... de .... de ...., há .... anos, portanto, filha de .... e ...., conforme certidão de nascimento lavrado no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais sob nº ...., no livro ...., fls. ....

Os Requerentes desde a data de ...., meados do ano de ...., quando a menor contava apenas com .... anos de idade, criaram-na e educaram-na ...., como se fossem pais da mesma.

Os pais legítimos da menor .... a abandonaram, desde então, sendo certo que o pai desapareceu, sem ao menos dar notícias de seu paradeiro e a mãe (conf. doc. incl.) faleceu em .... de .... de ....

A menor .... é irmã da Requerente pelo lado materno, porém de pais diferentes, o que lhe facultou criar e educar a menor.

DO DIREITO

A menor tem encontrado dificuldades em atender os requisitos legais, por não ter um responsável legalmente habilitado, visto que seu pai encontra-se desaparecido e sua mãe, que também nunca a criou, já faleceu. Daí a necessidade de se atribuir a tutela da menor, a quem de direito, por ser um instituto de nítido caráter assistencial, que visa substituir o pátrio poder, em face das pessoas cujos pais faleceram, foram suspensos ou destituídos do poder paternal.

DOS PEDIDOS

Do exposto, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Dr. Representante do Ministério Público, seja atribuída a Tutela Legítima da menor ...., ao Requerente .... e sua esposa ....

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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