Embargos de devedor, alegando-se tratar de execução infundada, uma vez que a embargante já estava separada do embargado quando do preenchimento da nota promissória passada em branco.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE ....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor
EMBARGOS DO DEVEDOR
em face de
...., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
0 embargado pleiteia receber da embargante a importância de R$ .... (....),
alegando ser o débito oriundo de transações comerciais que entabulara com a
embargante.
Porém, Excelência, a embargante JAMAIS efetuou com o embargado qualquer negócio.
0 que ocorre é que as partes foram casadas por .... anos, conforme se verifica
da cópia da certidão de casamento e da sentença de separação (docs. nºs. .... e
....). Durante este convívio matrimonial, o embargado sempre se portou como um
mau pai de família, esquecendo-se de suas obrigações, o que fez com que a
embargante tivesse de trabalhar fora de casa para poder prover a mantença de
suas .... filhas (certidões de nascimento inclusas - docs. nº. .... e ....).
Assim, era a embargante quem alimentava, e patrocinava a educação das infantes.
Através deste procedimento, e devido sua sempre precária situação financeira, a
Embargante se via obrigada a fazer compras a crédito de calçados, materiais
escolares, roupas, enfim, tudo o que as crianças necessitavam.
E dentre estas aquisições feitas pela embargante, houve uma compra de calçados
de um viajante realizado no salão de beleza onde a mesma trabalha, sendo que ao
adquirir o produto entregou ao vendedor uma Nota Promissória em branco, que o
mesmo lhe devolveu no término do pagamento da compra.
Na sua simplicidade, e talvez por falta de maiores cuidados para com os papéis,
a embargante ao receber de volta o título em branco, só com sua assinatura, não
o destruiu e colocou-o em uma gaveta de um móvel da residência que o casal
mantinha.
0 embargado descobrindo este título guardou-o para si, preencheu-o da forma como
queria e hoje pretende tirar proveito do mesmo.
DO DIREITO
Porém, Excelência, incorreu em erro o "pseudo credor" ao colocar a data da
emissão do título como ...., pois nesta ocasião as partes já estavam separadas
(e já há .... meses), e a embargante já não se chamava mais ...., e sim ....,
como se verifica da cópia do termo de acordo da separação (doc. nº ....), o que
quer dizer que a partir da separação, a embargante não fez negócio algum com o
ex-marido, e nos negócios que fez, usou o seu nome de solteira.
Daí, concluir-se que, o crédito que o embargado pretende cobrar não é oriundo de
dívida líquida e certa, como a lei exige, pois nunca houve dívida entre as
partes.
Por todo exposto, constata-se a frieza e má-fé no "modus agendi" do embargado,
não lhe assistindo, destarte, razões para pleitear em Juízo o pagamento da
mencionada Nota Promissória.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, requer digne-se Vossa Excelência a receber os embargos, intimando-se
o embargado para a impugnação estatuída no art. 740 e seu parágrafo único do
estatuto processual civil, para responder, querendo, prosseguindo-se até final
sentença para o fim de decretar a extinção do processo de execução, julgando-se
procedente os presentes embargos com a conseqüente desconstituição do título
executivo extrajudicial, condenando o embargado ao pagamento de custas e
honorários advocatícios.
Indica como prova: depoimento pessoal do embargado, oitiva de testemunhas a
serem arroladas oportunamente e juntada de documentos, que se fizerem
necessários.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]