Pedido de revisão judicial de acordo de prestações vencidas de contrato de financiamento, no qual incluiu-se, além das prestações vencidas, honorários advocatícios.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AUTOS Nº ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE ACORDO
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
O autor contraiu junto ao réu, um financiamento, com o intuito da compra de
veículo (....), afim de que o mesmo pudesse exercer sua profissão.
Pelo contrato firmado, teria de pagar .... (....) prestações no valor de R$ ....
(....), sendo as parcelas com vencimento todo o dia ...., vencendo-se a primeira
em ..../..../...., e a última em ..../..../....
Ocorre, que por motivos alheios a sua vontade, veio a atrasar as prestações
vencidas em ..../..../....; ..../..../....; ..../..../....; ..../..../.... e
..../..../....; de nºs. ..../....; ..../....; ..../....; ..../....; ..../....;
Em total desespero, pois necessita do veículo para sustento de sua família,
procurou o escritório de advocacia contratado pela ré, conforme documento anexo,
que lhe propôs acordo, no valor de R$ ...., o qual foi formalizado em data de
.... de .... de .... ( doc. ....).
Pagou a primeira e a segunda parcela, nos valores respectivamente de R$ ....
(....) e R$ .... (....), quando então verificou que o acordo engloba, além das
parcelas vencidas, as parcelas vincendas até ..../..../...., ressaltando-se que,
sobre as parcelas vincendas também foram aplicados juros de mora e demais
consectários.
Por ocasião do pagamento da .... parcela do referido acordo, tentou explicar o
erro que estava ocorrendo, quando foi informado que se não pagasse, teria o seu
veículo (instrumento de trabalho) apreendido.
O valor correto do débito até a data do acordo é o seguinte:
Parcela .... - venc. ..../..../.... R$ ....
Multa contratual ....% R$ ....
Mora por dias de atraso (.... dia). R$ ....
Parcela .... - venc. ..../..../.... R$ ....
Multa contratual ....% R$ ....
Mora por dias de atraso (.... dias). R$ ....
Parcela .... -venc. ..../..../.... R$ ....
Multa contratual ....% R$ ....
Mora por dias de atraso (.... dias). R$ ....
Parcela .... - venc. ..../..../.... R$ ....
Multa contratual ....% R$ ....
Mora por dias de atraso (.... dias). R$ ....
Parcela .... -venc. ..../..../.... R$ ....
Multa contratual ....% R$ ....
Mora por dias de atraso (.... dias). R$ ....
TOTAL R$ ....
Levando-se em conta que o parcelamento deu-se em .... vezes, pois a primeira e a
segunda parcelas diferem de apenas .... dia, obteremos um valor mensal de R$
.... (....).
Ressalte-se que o valor da dívida até ..../..../...., era de R$ ...., todavia, o
acordo corresponde a R$ ...., com uma diferença de R$ .....
Mesmo que estivessem presentes no acordo as parcelas vincendas, sobre elas não
poderia haver juros ou correção monetária tendo em vista que estavam por vencer,
ou seja, devia o réu até ..../..../...., as parcelas referentes a
..../..../....; ..../..../....; ..../..../.... e ..../.../...., resultariam no
valor de R$ ...., que acrescido ao valor devido, não chega à R$ ....
Assim, merece ser revisto o acordo realizado, devendo banco réu, esclarecer qual
a forma de cálculo e como chegou ao montante de R$ ...., bem como, verificar se
houve pagamento a maior pelo autor, com a conseqüente devolução, acrescido de
juros e correção monetária na forma como preceitua o contrato entre as partes.
DO DIREITO
Como percebe-se claramente, abusa o réu na cobrança de seus créditos, incluindo
ainda honorários advocatícios, sem que haja ação ajuizada, uma vez que o autor
em momento algum foi citado de qualquer ação, confrontando-se claramente com o
Código do Consumidor e demais legislações pertinentes à matéria.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer a citação do réu para contestar a presente, para querendo,
sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados, sob pena de revelia e
confissão, apresentar contestação, devendo ao final ser julgada procedente a
presente ação, condenando o banco réu à devolução do valor pago a maior, com
juros e correção monetária na forma da lei.
Protesta provar o alegado, por todas as provas em direito admitidas,
principalmente a perícia contábil, juntada de novos documentos, testemunhais e
depoimento pessoal das partes.
Dá-se à presente o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]