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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Pedido de retificação de certidão de óbito, em face de erro por parte do cartório que a lavrou

Petição - Civil e processo civil - Pedido de retificação de certidão de óbito, em face de erro por parte do cartório que a lavrou


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Pedido de retificação de certidão de óbito, em face de erro por parte do cartório que a lavrou.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE .... , ESTADO DO ....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO

de ...., declinando, para tanto, os seguintes motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em data de ..../..../...., na Comarca e Município de ..../...., foi lavrado o falecimento de ...., ocorrido em ..../..../...., às .... horas, no Hospital ...., na Comarca de ...., conforme se verifica do documento anexo (doc. nº ....).

Ocorre, que o Cartório de Registro Civil do ....º Ofício da Comarca de ...., lavrou a aludida "Certidão de Óbito" de forma equivocada, eis que fez constar na filiação do documento expedido o nome da avó materna ...., como sendo esta a mãe do falecido ...., o que não corresponde com a realidade.

No entanto, o de cujus era filho da ora requerente ...., conforme se verifica pela Certidão de Nascimento e pela Cédula de Identidade (fotocópias em anexo). Observa-se que o nome da sua mãe é ...., a qual não pode ser a mãe de ...., sendo, portanto, somente a sua avó materna (docs. nºs .... a ....).

Saliente-se, ainda, que o primeiro nome que consta da Certidão de Óbito é da ora requerente, o que não está correto.

Assim, o nome correto que deveria constar na aludida Certidão de Óbito era ...., e não como constou.

DO DIREITO

O presente pedido encontra fulcro nas Leis nºs 8.560/92 e 6.015/73, e demais disposições legais aplicáveis à espécie.

DOS PEDIDOS

a) diante do acima exposto, bem como pelo que será certamente suprido por Vossa Excelência, requer seja recebido e processado o presente pedido de retificação da Certidão de Óbito de ...., para que nela conste o verdadeiro e correto nome de sua mãe ...., expedindo-se, para tanto, ofício ou mandado judicial para o Cartório de Registro Civil do ....º Ofício, da Comarca de ...., para que este proceda a retificação do nome da autora na filiação do falecido;

b) seja, finalmente, ouvido o digno representante do Ministério Público.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente, documental, testemunhal se necessário.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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