PEDIDO DE EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO - ART 1958 DO NCC
Exmo Sr. Juiz de Direito da Comarca de ______________________-__
____________, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado à Rua
____________, n° ____, nesta cidade, vem respeitosamente perante V. Exa., por
seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº 01),
com escritório situado à rua ____________, s/n, bairro ____________, também
nesta cidade, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V.
Exa., com fulcro no art. 1.958 do Novo Código Civil c/c no art. 1.112 inciso VI
do CPC, requer EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO, mediante as razões de fato e direito
adiante articuladas:
O autor herdou do inventário de seu pai _____ o imóvel constituído de terreno
no n.º__ da rua _____ bairro __________, nesta cidade, gravado com cláusula de
fideicomisso em favor do Sr. ____________.
Em __/__/__ veio a falecer o Sr. _____________, fideicomissário do aludido
imóvel, conforme certidão de óbito anexada (doc. nº 02).
Desta feita, com o óbito do fideicomissário extinguiu-se a cláusula de
fideicomisso, senão vejamos o art. 1.958 do Novo Código Civil, in verbis:
"Art. 1.958. Caduca o fideicomisso se o fideicomissário morrer antes do
fiduciário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste
último; nesse caso, a propriedade consolida-se no fiduciário, nos termos do art.
1.955."
Ex positis, requer-se:
Que seja decretado por sentença, o devido cancelamento da cláusula de
fideicomisso, expedindo-se mandado ao cartório de registro de imóveis neste
sentido;
A oitiva do representante do Ministério Público;
A produção de todos os meios de prova em direito admitidos.
Valor da Causa: R$ ______
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/