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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ofício para vistoria de massa falida

Petição - Civil e processo civil - Ofício para vistoria de massa falida


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PETIÇÃO - OFÍCIO - FEPAM - VISTORIA - MASSA FALIDA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _ª Vara Cível.

Comarca de __________-___.

Processo nº ________

___________, síndico da massa falida de ______ Metalúrgica Ltda, nos autos do feito falimentar autuado sob nº ___________, respeitosamente, vem a presença de V. Exª. dizer e requerer o que segue.

1. Em recente vistoria no imóvel, objetivando a entrega do mesmo ao seu proprietário, verificou-se uma quantidade enorme de produtos químicos nos tanques de banhos da falida.

2. Objetivando a imediata venda do patrimônio, por surpresa os poucos interessados, dos contatos realizados, comentaram a necessidade imediata do tratamento destes resíduos químicos a fim de não por em risco o meio ambiente.

3. Desta forma, face a total inexistência de recursos da massa falida, necessária vistoria no local de parte da FEPAM a fim de que este órgão possa dar a destinação adequada a estes resíduos ou informar uma maneira de possível limpeza dos tanques.

4. Necessário mencionar que os bens da falida tratam-se, em síntese, de tanques de fibra, nos quais se faziam banhos de zinco em peças de terceiros, e que como estão não possuem qualquer valor comercial, necessitando esta imediata limpeza.

5. Necessário, também, proceder a intimação do falido para que preste as primeiras declarações, bem como, traga aos autos a contabilidade da empresa.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:

a) Seja oficiado a FEPAM, solicitando que este órgão faça uma vistoria no local a fim de informar a este juízo o grau de risco dos produtos químicos lá encontrados, possibilidades de tratamento destes resíduos, bem como, formas de futura destinação destes, a fim de possibilitar a limpeza dos tanques, facilitando sua futura venda e entrega do prédio.

b) Seja intimado o falido, Sr. __________, residente a rua ___________, nº ___, apto. ___, a fim de prestar as primeiras declarações, informar a existência de outros bens da falida, bem como, apresentar a contabilidade da empresa, sob pena de prisão, nos termos do art. 35 da Lei de Quebras.

N. T.

P. E. Deferimento.

_________, __ de ____ de 20__.

______________

OAB/UF nº ____

Síndico


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