____________, brasileiro, separado judicialmente, desempregado, portador da Carteira de Trabalho nº ____________, série ______, residente e domiciliado na cidade de ____________ - ___, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato, o qual recebe intimações em seu endereço profissional sito a Rua ____________, nº ____, sala ____, B. ____________, ____________ - ___, Fone/fax: ____________, respeitosamente, vem a presença de V. Exª. apresentar

JUSTIFICATIVA EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM EXECUÇÃO, na forma do disposto no art. 733 do CPC nos autos da execução autuada sob nº ____________ movida por ____________, devidamente qualificada nos autos da inicial, nos termos e fundamentos a seguir aduzidos, com os quais se justifica o não adimplemento da obrigação.

DA ILEGITIMIDADE DE PARTE

1. No primeiro momento cumpre salientar que a Exeqüente não é titular do direito em discussão na presente demanda demanda.

2. Como se aufere do termo de acordo celebrado nos autos do processo de Separação Judicial Litigiosa autuado sob nº ____________, a pensão alimentícia foi fixada ao filho do casal em face da mãe permanecer com a guarda deste.

3. Evidencia-se tal situação pela leitura do conjunto das cláusulas do acordo, em especial de nºs 2 a 5, assim transcritas:

"2) A guarda do filho ficará com a separanda;

3) O direito de visita é livre;

4) A separanda voltará a usar o nome de solteira, ou seja ____________;

5) Estabelece a pensão alimentícia em 80% do salário mínio, sendo depositada em conta bancária indicada a fls. ___...."

4. Como visto, a pensão apenas foi fixada em face da mãe permanecer com a guarda do filho.

5. Ademais, a Exeqüente possui emprego fixo, recebe salário pelo trabalho desenvolvido, por conseqüente possui condições de manutenção independente da pensão fixada.

6. Se não fosse assim, inexiste a explicação da demora no ajuizamento da presente ação de execução.

7. Assim, em face da pensão alimentícia ter sido fixada ao filho do casal e não à Exeqüente, impõe-se o reconhecimento da ilegitimidade de parte ativa impondo-se a extinção do presente feito.

DA CAUSA PRINCIPAL PARA O NÃO PAGAMENTO

8. O Executado trata-se de pessoa digna e correta, cumpridora de seus deveres.

9. O fato do não pagamento da pensão alimentícia deu-se, única e exclusivamente, pelo falta de trabalho e salário fixo.

10. O Executado possui como profissão a função de motorista, tanto que em análise aos contratos de trabalho juntados se aufere tal certeza. (Doc. 01)

11. Ocorre que, desde ___ de ____________ de ______, data de seu último emprego, não conseguiu mais trabalho fixo. (Doc. 02)

12. Desde aquela data ocupa-se com pequenos biscates, serviços que lhe rendem dinheiro apenas para o pagamento das despesas de manutenção de sua nova residência, dependendo para sua sobrevivência do salário de sua nova companheira, Sra. ____________. (Doc. 03)

13. Ademais, o filho do casal, dependente da pensão alimentícia, já é pessoa adulta, inclusive com família constituída, o que autorizaria o Executado a exonera-se de tal incumbência.

14. Apenas da impossibilidade pecuniária do pagamento da pensão alimentícia fixada, sempre auxiliou seu filho com pequenos serviços pessoais de conserto na residência da Exeqüente ou pequena ajuda financeira, quando possuía algum dinheiro extra.

15. Assim, esperando a compreensão de V. Exª. em face da impossibilidade total do adimplemento da pensão alimentícia por absoluta falta de condições financeiras, roga pela aceitação da presente justificativa.

Ante o exposto, requer:

a) recebimento da presente Justificativa a fim de que esta produza seus jurídicos e legais efeitos;

b) o reconhecimento da ilegitimidade de parte ativa, nos termos do fundamentado acima, extinguindo-se a presente demanda;

c) não sendo este o entendimento de V. Exª., a improcedência da ação com afastamento de eventual decreto de prisão civil, sendo aceita a presente justificativa;

d) a concessão do benefício da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, em face da impossibilidade do Executado em adimplir com as custas processuais e honorários de advogado;

e) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos;

f) seja concedido o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada do instrumento de mandato, conforme faculta do disposto no art. 37, 2ª parte do CPC.

N. T.

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20___.

Pp. ____________

OAB/