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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Improcedência da habilitação de crédito

Petição - Civil e processo civil - Improcedência da habilitação de crédito


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PETIÇÃO - SÍNDICO - IMPROCEDÊNCIA DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _ª Vara Cível da Comarca de _________-___.

Processo nº ____________

____________, síndico da massa falida de Indústria de ____________ Ltda, nos autos da habilitação de crédito nº ____________ promovida por Foto ____________ Ltda, vem respeitosamente a presença de V. Exª. para dizer e requerer o que segue.

1. A petição de fls. 39/41, juntada aos autos a fim de comprovar o crédito habilitado não se presta para tal fim.

2. Conforme própria declaração de fls. 41, a empresa ____________ - Propaganda Ltda assevera que:

"Na qualidade de Empresa prestadora de serviços na área de designer gráfico, tenho por costume, quando presto determinado serviço, executá-la de forma exclusiva, sem solicitar a ajuda do contratante, assessoro no detalhe da confecção do trabalho. Com isto, busco junto aos fornecedores, todo o material necessário". (Grifo nosso)

3. Ora, denota-se claramente, que a empresa ____________ Propaganda Ltda, foi contratada para executar um serviço de designer gráfico pela empresa falida. Como informado pela própria contratada ela executa o serviço de forma exclusiva, sem ajuda do contratante. O cromo faz parte do trabalho, pois é peça fundamental para a elaboração do produto que a ____________ produz.

4. Mais adiante, aduz que:

"No presente caso, não foi diferente, ou seja, quando solicitada e autorizada pela empresa Ind. de ____________ Ltda, para assessorar na confecção de material gráfico, providenciei junto ao fornecedor Foto ____________ Ltda, os cromos necessários, inclusive retirando-os, porém, apenas retirei, não sendo sendo de minha responsabilidade o pagamento". (Grifo nosso)

5. Sem os cromos não é possível a elaboração do material gráfico. Portanto, como dito pela ____________, ela mesma providenciou junto ao "fornecedor" Foto ____________ Ltda, os cromos necessário.

6. Ora, se Foto ____________ é sua fornecedora a responsabilidade do pagamento dos cromos é totalmente sua. Diferente seria se a Foto ____________ tivesse sido contratada diretamente pela falida o que não ocorreu.

7. Além disto, a ____________ Propaganda Ltda não traz aos autos prova da contratação feita pela falida de seus serviços, nem da alegada autorização da Ind. de ____________ Ltda, acima mencionada, e ainda, a firma da declaração de fls. 41 não encontra-se reconhecida.

DIANTE DO EXPOSTO, face a não comprovação do crédito habilitado, requer a improcedência da presente habilitação.

N. T.

P. E. Deferimento.

____________, __ de ___ de 20__.

____________

OAB/RS nº ______

SÍNDICO


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