Ação monitória para cobrança de cheque prescrito.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE ...
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor;
AÇÃO MONITÓRIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O ora Requerente é credor da Requerida da importância de R$ ..............,
representado pelos cheques abaixo discriminados, conforme cópias em anexo, os
quais, embora tenham sido apresentados para saque, não foram liquidados pelo
respectivo Banco, tendo sido devolvido pelos motivos estampados no verso dos
mesmos:
BANCO AGÊNCIA CONTA CHEQUE DATA VALOR
Desta feita, embora tivesse tentado por várias vezes obter da Reclamada o
pagamento dos referidos cheques, todas essas tentativas restaram infrutíferas,
levando o Autor a se socorrer desse MM. Juízo para ver satisfeito o seu crédito.
DO DIREITO
Embora os títulos apresentados pelo Autor já se encontrem prescritos, o que
inviabiliza a sua execução, os mesmos podem ser cobrados através de ação
monitória.
O art. 1102. a do CPC traz como requisito a existência de prova material, além
de tratar-se de ação para recebimento de valor, ou para entrega de bem móvel ou
fungível.
Portanto, tem direito o Reclamante de receber o valor consubstanciado nos
cheques ora apresentados, devidamente corrigidos a partir da data da sua
emissão, mais juros de mora, conforme cálculo a ser apresentado após a audiência
conciliatória, caso esta resulte infrutífera.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se a expedição de mandado-citatório para a requerida,
a fim de efetuar o pagamento ou, querendo, embargar a presente; e em não se
opondo embargos, requer-se a alteração do mandado-citatório em
mandado-executivo, para, formando-se título executivo judicial, prosseguir como
ação de execução.
Dá-se à causa o valor de R$ ...
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]