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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Falência requerida pelo credor

Petição - Civil e processo civil - Falência requerida pelo credor


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FALÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS DA COMARCA DE _________ - ___

_____________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, que atua com o nome fantasia de _____________, devidamente inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede na cidade de _____________ – ___, sito à Rua _____________, nº ____, sala ___, B. _____________, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua _____________, nº ____, sala ____, B. _____________, Fone/Fax _____________, CEP _____________, _____________ – ___, com fundamento no art. 94 e 97, IV da Lei nº 11.101, de 09/02/05 vem respeitosamente a presença de V. Exª, requerer o processamento do presente PEDIDO DE FALÊNCIA da empresa: _____________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede e foro jurídico sito a Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, CEP _____________, _____________, ___, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O autor é credor da ré, pela quantia de R$ _______, representada por nota promissória (doc. 02), que ultrapassa o valor de quarenta salários mínimos conforme exigência do Inciso I do artigo 94 da Lei de Falências (nota: ver artigo 94 parágrafo 1º da Lei de Falências), devidamente protestada por falta de pagamento, sem que a ré nada alegasse acerca do título firmado pela mesma.

2. Considera-se falido o comerciante que sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados, conforme comanda o artigo 94 da Lei nº 11.101/05.

Isso Posto, requer-se em vista do artigo 98 da Lei de Falências a citação da ré, na pessoa de um de seus representantes legais, a saber _________para apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias, acompanhando a presente, até final decisão e decreto da falência ora requerida.

No caso da ré pretender no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito reclamado para elidir o pedido de falência, fica requerido a inclusão de correção monetária, juros, custas processuais, despesas com o protesto no valor de _____ e honorários advocatícios (Súmula 29 do STJ).

Requer-se outrossim que após o decurso do prazo para defesa, seja dado prosseguimento ao feito, com o decreto da falência da ré por sentença (artigo 99 da Lei de Falências), e a tomada de todas as providências previstas na referida legislação

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido.

Dá-se a causa o valor de _______________

P. E. Deferimento.

_____________, ___ de _____________ de 20__.

Pp. _____________

OAB/


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