EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - DOCUMENTOS - PRAZO
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL
COMARCA DE ____________ - ___
Processo nº
____________, já qualificado nos autos do processo de EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA, movido por ____________, feito nº ____________, que tramita neste juízo,
por seu procurador signatário, vem, respeitosamente a presença de V. Exª, face
despacho de fl. ___, dizer e requerer o que segue:
1. Conforme despacho de fl. ___, V. Exª determina ao Executado para que
apresente os documentos requeridos pelo Sr. Perito quais sejam:
- último balancete contábil;
- livro diário e razão contábil atinente ao último balancete contábil
emitido;
- razão auxiliar patrimonial (Ativo Imobilizado e Patrimônio Líquido)
atinente ao último balancete contábil emitido;
- livros fiscais atinentes ao último balancete contábil emitido;
- documentos de caixa e extra caixa atinentes ao último balancete contábil
emitido; e
- conciliação das contas atinentes ao último balancete contábil emitido.
2. Todos os documentos solicitados pelo Sr. Perito referem-se ao último
balancete contábil emitido, todavia, a empresa ainda não emitiu nenhum balancete
contábil, uma vez que foi constituída no início do ano _____, conforme a
cláusula quarta do instrumento consolidado de Contrato Social, fl. ___ dos
autos;
3. A confecção do balancete contábil da empresa ____________ encontra-se em
andamento e estava com o término previsto para o final do mês de maio de ______.
4. Em decorrência da exigência judicial, a conclusão do balancete foi
antecipada em mais de um mês, ou seja, para abril de ______.
5. Durante o ano, os meses de março, abril e maio são, tradicionalmente, os
com maior volume de trabalho nos escritórios de contabilidade, como é o caso do
____________, notadamente pelas famosas Declaração de Imposto de Renda de Pessoa
Física e Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
6. Durante estes meses também é que é encerrada a contabilidade das empresas
referente ao ano anterior, para que possam ser apresentadas as declarações acima
referidas.
7. Desta forma justifica-se o fato do balancete da Empresa ____________ ainda
não estar concluído e da necessidade de tempo maior para concluí-lo.
8. Com isso, conta-se com a compreensão deste juízo no sentido de oportunizar
um prazo de 30 dias para que o Executado possa apresentar os documentos
solicitados pelo Sr. Perito, face os motivos supra expostos.
N. T.
P. e E. Deferimento
____________, ___ de ____________ de 20__.
____________
OAB/