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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Execução contra a fazenda pública

Petição - Civil e processo civil - Execução contra a fazenda pública


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EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - ART 730 E 731 DO CPC

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _____________________-__

____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG nº ____________ e CIC-MF sob nº ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, na Rua ____________, nº ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu procurador ( procuração anexa, Doc. 01), advogado, inscrito na OAB sob o nº _________ e no CIC-MF sob nº ____________, estabelecido com escritório profissional na cidade de ____________- _____, na Rua ____________, Sala _________, Bairro _________, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover:

EXECUÇÃO, com fulcro no arts. 730 e 731 do CPC, contra O MUNICÍPIO DE ____________, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC-MF sob o nº ____________, estabelecido com sede na Rua _________, nº ____, Centro Administrativo Municipal, que deverá ser citado na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

O requerente é credor do requerido, conforme se depreende do título de crédito extrajudicial incluso.

O requerido encontra-se inadimplente desde __/__/__, eis que a dívida mais juros de mora importa a quantia de R$ ________ (demonstrativo anexo).

Os meios suasórios para a cobrança amigável foram esgotados, inclusive com as cártulas sendo levadas a protesto, sem obter-se êxito.

Isso Posto, requer-se:

Inexistindo a possibilidade de recebimento amigável, a presente EXECUÇÃO se propõe contra o Município de ___________, visando o recebimento do "quantum debeantur", requerendo-se para tanto a CITAÇÃO do mesmo na pessoa de seu Prefeito Municipal, para opor, se quiser, embargos à presente execução, alegando o que entender em prol de sua defesa.

Não sendo opostos tais embargos, ou sendo estes rejeitados, que V. Exa., nos termos da lei dos ritos, requisite o pagamento do "quantum debeantur" mais acessórios, consoante demonstrativo anexado, por intermédio do presidente do tribunal competente, com o fito último de satisfazer a dívida exeqüenda.

Protesta pela produção de provas em direito admitidas, em especial a prova documental, depoimento de testemunhas e depoimento do representante legal da parte, sob pena de confesso.

VALOR DA CAUSA: R$ ______

Termos em que

P. Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

Nome e nº de inscrição do advogado na OAB.


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