Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Execução contra a fazenda pública

Petição - Civil e processo civil - Execução contra a fazenda pública


 Total de: 15.245 modelos.

 

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - ART 730 E 731 DO CPC

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _____________________-__

____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG nº ____________ e CIC-MF sob nº ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, na Rua ____________, nº ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu procurador ( procuração anexa, Doc. 01), advogado, inscrito na OAB sob o nº _________ e no CIC-MF sob nº ____________, estabelecido com escritório profissional na cidade de ____________- _____, na Rua ____________, Sala _________, Bairro _________, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover:

EXECUÇÃO, com fulcro no arts. 730 e 731 do CPC, contra O MUNICÍPIO DE ____________, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC-MF sob o nº ____________, estabelecido com sede na Rua _________, nº ____, Centro Administrativo Municipal, que deverá ser citado na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

O requerente é credor do requerido, conforme se depreende do título de crédito extrajudicial incluso.

O requerido encontra-se inadimplente desde __/__/__, eis que a dívida mais juros de mora importa a quantia de R$ ________ (demonstrativo anexo).

Os meios suasórios para a cobrança amigável foram esgotados, inclusive com as cártulas sendo levadas a protesto, sem obter-se êxito.

Isso Posto, requer-se:

Inexistindo a possibilidade de recebimento amigável, a presente EXECUÇÃO se propõe contra o Município de ___________, visando o recebimento do "quantum debeantur", requerendo-se para tanto a CITAÇÃO do mesmo na pessoa de seu Prefeito Municipal, para opor, se quiser, embargos à presente execução, alegando o que entender em prol de sua defesa.

Não sendo opostos tais embargos, ou sendo estes rejeitados, que V. Exa., nos termos da lei dos ritos, requisite o pagamento do "quantum debeantur" mais acessórios, consoante demonstrativo anexado, por intermédio do presidente do tribunal competente, com o fito último de satisfazer a dívida exeqüenda.

Protesta pela produção de provas em direito admitidas, em especial a prova documental, depoimento de testemunhas e depoimento do representante legal da parte, sob pena de confesso.

VALOR DA CAUSA: R$ ______

Termos em que

P. Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

Nome e nº de inscrição do advogado na OAB.


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Insolvência requerida pelo devedor
Pedido de inventário negativo
Pedido de declaração de insolvência civil pelos próprios devedores
Ação cautelar de realização de perícia de provas suficientes
Interposição de agravo regimental, ante a negativa de seguimento de recurso de agravo de instrume
Pedido de remição de bens por parte de descendente do executado
Pedido para retificação de patronímico incluído ao nome de mulher após o matrimônio
Pedido de anulação de ato jurídico resultante de vício de coação cumulado com pedido de indenizaç
Contestação à ação de indenização, aduzindo a ilegitimidade ativa do autor, uma vez que o mesmo n
Embargos de declaração em face de omissão de acórdão (03)
Contra-razões de apelação de ação renovatória de locação
Pedido de indenização em decorrência de acidente de trânsito (02)