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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Emenda à inicial, alterando-se o valor da causa

Petição - Civil e processo civil - Emenda à inicial, alterando-se o valor da causa


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Emenda à inicial, alterando-se o valor da causa.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, na ação proposta em face de ....., à presença de Vossa Excelência propor

EMENDA À INICIAL E ALTERAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A AUTORA propôs medida cautelar de sustação de protesto, o que foi deferido liminarmente por este juízo, mediante a prestação de caução, que tem um valor muito maior do da suposta dívida, sob o pressuposto de que os títulos apresentados para o protesto não tinham origem.

E, pelas ameaças que tinha sido feito à AUTORA pela RÉ, que disse que seriam remetidos diversos títulos semelhantes aos apontados para protesto, naquele pedido de Sustação de Protesto, a AUTORA já RESSALVOU seu direito, com respeito a tais ameaças, conforme já requerido naquela petição.

As ameaças se concretizaram, quando a AUTORA foi novamente surpreendida com mais um apontamento, notificado pelo .......... Tabelionato de Protestos desta comarca, sendo ela sob n.º .............., no valor de R$ ......., com o vencimento para o dia ...../....../..... , sendo o apontamento para protesto com data final de ...../...../...... conforme notificação em anexo.

Cuja duplicata é SEM ORIGEM, desconhecemos sua emissão, pois que não houve autorização e nem temos conhecimento da entrega da mercadoria e portanto arbitrário tal apontamento, é por isso deve ser sustado, bem como os demais que poderão vir a ser enviados via correio, apesar da não entrega das mercadorias, e por fim anulado, por falta dos requisitos obrigatórios exigidos pela lei cambiaria.

DO DIREITO

Portanto, o título apontado para protesto, não possui liquidez, certeza e exigência, especialmente porque não houve mercadorias entregues, sendo SIMULADA a duplicata objeto do apontamento para protesto, o que por si só inviabiliza o protesto.

Destarte, fica comprovado a existência do "Fumus Boni Juris" e o "periculum in mora", requisitos autorizadores da medida cautelar.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto e como medida de economia processual, requer digne-se Vossa Excelência, em deferir a EMENDA DA INICIAL e de seu respectivo VALOR, nestes mesmos autos, deferindo a Sustação liminar do protesto do título acima relacionado, que foram apontados junto ao cartório de protesto do ......... Ofício, desta comarca (doc. junto), oficiando-se aquela Serventia para esse fim, obedecendo os princípios da celeridade e economia processual.

Condenação da Requerida nas custas processuais e honorários advocatícios no importe de 20% sobre o valor da causa.

Requer, após, a citação da requerida, pelo correio, via AR, na forma do artigo 222 e seguintes do CPC, a fim de que apresente defesa, querendo, advertir-se-á dos efeitos da revelia.

Protesta e requer a produção de todas as provas em direito admitidas, principalmente testemunhal, depoimento pessoal do representante legal da requerida, pena de confesso, perícias, vistoriais, levantamentos, juntada de documentos novos ou contraprova e outras que se fizerem necessárias para o deslinde da causa.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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