EMBARGOS DE TERCEIRO - VEÍCULO - ART 1046 DO CPC
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ____________________-__
____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG nº ____________ e CIC-MF
sob nº ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, na Rua
____________, nº ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu
procurador ( procuração anexa, Doc. 01), advogado, inscrito na OAB sob o nº
_________ e no CIC-MF sob nº ____________, estabelecido com escritório
profissional na cidade de ____________- _____, na Rua ____________, Sala
_________, Bairro _________, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente,
perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.046 e seguintes do CPC, opor
EMBARGOS DE TERCEIRO, contra: ____________ brasileiro, casado, profissão
____________, inscrito no CIC-MF sob nº ____________, residente e domiciliado na
Rua ____________, nº _________, Bairro ________, em vista das seguintes razões
de fato e direito:
DOS FATOS
O requerido em __/__/____ ajuizou perante este MM. Juízo, uma ação de _____
contra ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no
CIC-MF sob nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº
_________, Bairro ________, conforme processo n.º _____.
O objeto de tal medida foi a penhora de um veículo marca _____, tipo _____,
ano _____, placas _____ e chassis n.º _____, registrado em nome de
_______________.
O embargante trabalha com a compra e venda de veículos, e adquiriu de
_________, em __/__/___, o supracitado veículo à vista, livre e desembaraçado de
ônus, pela quantia de R$ _____, consoante incluso documento anexo, cujo direito
à disposição de seus bens é assegurado pelo art. 1.228 do Novo Código Civil.
DO DIREITO
Conforme o art. 1.046 do Código de Processo Civil, in verbis:
"Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na
posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora,
depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento,
inventário, partilha, poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos por
meio de embargos.[...]"
Tendo-se em vista a penhora realizada neste MM. Juízo, o embargante foi
atingido em sua posse e propriedade sobre o veículo em apreço.
Constata-se, aliás, que nos termos do art. 1.267 do Novo Código Civil, a
transferência das coisas móveis se opera pela tradição, o que no caso em tela
ocorreu em data de _____.
Devemos ressaltar que, desde tal data o veículo em apreço passou a pertencer
ao embargante, não podendo conseqüentemente ser objeto de arresto posterior.
Quando da entrega do veículo adquirido pelo embargante, inexistia qualquer
ação judicial ou protesto contra o vendedor.
A compra ocorreu, portanto, na mais absoluta boa fé.
DO PEDIDO
Isso Posto, requer-se:
Que V. Exa., ordene a suspensão do curso do processo principal, citando-se o
embargado, para contestar, se quiser, os presentes embargos;
A total procedência da pretensão, ora deduzida, liberando-se o bem em
constrição, com, a expedição de mandado em seu favor;
A condenação do embargado nos ônus da sucumbência;
Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento
jurídico, sem exceção.
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______
Termos em que,
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p.
OAB/