Depósito de Menores ou Incapazes Castigados Imoderadamente por Seus Pais,
Tutores ou Curadores, ou por Eles Induzidos à Prática de Atos Contrários à Lei
ou à Moral. (CPC, art. 888, V)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.
TÚLIO MARCOS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob nº
001.002.003-04, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Independência,
1.822, por seu procurador abaixo firmado, nos termos do instrumento de mandato
incluso, com escritório profissional na Rua da República, 1.899, onde recebe
intimações, vem, com o devido respeito, à presença de V. Exa., com amparo no
art. 888, inciso V, do Código de Processo Civil, promover Medida Cautelar contra
LÚCIO SÉRGIO, brasileiro, viúvo, funcionário público, residente e domiciliado
nesta cidade, na Rua Pedro Álvares Cabral nº 1.500, expondo e requerendo o que
segue:
1.- O requerente é tio materno do menor Cesar Augusto, atualmente com 14 anos
de idade, o qual vive em companhia de seu pai, o requerido acima qualificado.
2.- Ocorre que, desde o falecimento de sua esposa Lucrécia, irmã do
requerente, ocorrido em fevereiro do ano em curso, o requerido vem levando vida
irregular, freqüentando prostíbulos e outros antros de vício, conduzindo consigo
o filho menor e induzindo-o, inclusive, à pratica de atos atentatórios à moral e
aos bons costumes, conforme se pode aferir através da anexa certidão de
ocorrência fornecida pela Delegacia de Polícia local.
3.- Além do mais, o requerido descura-se da educação do menor que, mesmo
estando em idade escolar, não se encontra matriculado em nenhum estabelecimento
de ensino.
Diante do exposto, acrescido do fato de ter o requerente plenas condições de
abrigar o referido menor e propiciar-lhe os cuidados e a educação de que
necessita, requer a V. Exa., com amparo no dispostivo legal antes invocado,
seja-lhe deferido liminarmente o depósito do menor Cesar Augusto, acima
qualificado, citando-se, após, o requerido para os termos da presente medida
cautelar, apresentando contestação, caso queira, no prazo de cinco dias,
prosseguindo o feito até sentença que torne efetiva a medida agora pleiteada.
Valor da causa: R$ ...,..
Nestes termos
Pede deferimento.
Local e data.
Assinatura do procurador.