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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Notificação judicial para restituição de imóvel dado em comodato

Petição - Civil e processo civil - Notificação judicial para restituição de imóvel dado em comodato


 Total de: 15.244 modelos.

 
Notificação judicial para restituição de imóvel dado em comodato.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A ora Notificante é legítima possuidora e proprietária de um imóvel de alvenaria de tijolos situada no clube de campo ......., na BR- ........... - Km ...., destinado ao desenvolvimento de recreação e assistência aos funcionários do ..........

Em ... de setembro de ........, a ASSOCIAÇÃO cedeu gratuitamente em contrato de COMODATO o referido imóvel ao ............, com renovação anual, para a exploração de serviços de lanchonete e restaurante direcionados aos funcionários do ...........

Entretanto, após inúmeras reclamações dos funcionários/usuários do clube com relação aos serviços prestados pelo COMODATÁRIO, entendeu por bem a COMODANTE realizar auditoria nos procedimentos internos praticados pelo Sr. ........., ocasião em que apurou-se inúmeras irregularidades de ordem administrativas e financeiras que somadas às reclamações dos usuários, culminou pela necessidade premente do COMODATÁRIO em entregar o imóvel nas mesmas condições em que recebeu. Não havendo mais nenhuma possibilidade da permanência do COMODATÁRIO na posse do referido estabelecimento, seja em razão dos péssimos serviços prestados aos usuários, seja em decorrência da quebra de confiança que deve reinar entre as partes contratantes.

Diante da caracterização de violação contratual por parte do Notificado, não lhe resta outra alternativa a não ser entregar o imóvel e os móveis e utensílios nas mesmas condições recebidos quando da celebração do contrato.

DO DIREITO

O Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis ( artigo 579 do Código Civil), sendo obrigação do Comodatário restituir o bem recebido em comodato quando expirado o contrato ou quando solicitado pelo Comodante.

DOS PEDIDOS

Diante ao exposto, requer digne-se Vossa Excelência determinar a expedição de NOTIFICAÇÃO ao COMODATÁRIO no endereço acima declinado, para que no prazo de ... dias, entregue o imóvel nas mesmas condições em que recebeu, liberando-o a COMODANTE sem qualquer ônus, sob pena de não o fazendo, ser constituído em mora, por conseguinte, seja compelido o Sr. ........... ao pagamento da quantia de R$ .......... a título de aluguel mensal pela exploração do imóvel cedido em comodato até que seja por ele devidamente restituído, consoante prescreve o artigo 582 do Código Civil.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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