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Petição - Civil e processo civil - Contestação de pedido de guarda


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PEDIDO DE GUARDA - CONTESTAÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA DE FAMÍLIA.

COMARCA DE ____________ – ___.

Processo nº

Contestação

____________, brasileiro, solteiro, auxiliar geral, RG nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, ____, bairro ____________, CEP ____________, ____________, ____, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações a Rua ____________, ____, CEP ____________, ____________, ___, Fone ____________, vem respeitosamente a presença de V. Exª. apresentar CONTESTAÇÃO ao PEDIDO DE GUARDA formulado por ____________, de acordo com as razões de fato e de direito adiante invocadas:

1. As partes promoveram Ação de Dissolução de Sociedade de Fato, de forma consensual, processo que tramitou junto a esse M.M. Juízo da ___ª Vara de Família, tombado sob nº ____________.

2. No acordo de dissolução (item 3, fls. ___ daqueles autos), tocou ao Requerido a guarda das duas filhas menores do casal.

3. A decisão se deu com base na vontade da própria Autora, que se sentia incapaz de criar e educar as filhas; situação essa que, como se verá adiante, não se modificou.

4. Cumpre ressaltar, de início, que as alegações feitas na inicial, relativas ao relacionamento do Requerido com as filhas, não são verdadeiras.

5. As visitas da Autora às filhas sempre foram permitidas e, inclusive, incentivadas.

6. Em diversas oportunidades, entretanto, a Autora pegou as crianças e não as devolveu, conforme se verifica nos autos da Ação de Busca e Apreensão apensa (____________), fls. ___ (__/04/2001), fls. ___ (__/06/2001), fls. ___ (__/05/2002).

7. De forma a solucionar este problema, tendo em vista a falta de regulamentação do direito de visita, foi proposta ação nesse sentido (processo nº ____________), tendo sido formulado acordo em audiência (fls. ___), pelo qual estabeleceram-se visitas em todos os finais de semana, exceto o segundo de cada mês.

8. Todavia, a Autora não vem exercendo o direito de visitação, deixando de comparecer nos finais de semana para buscar as meninas.

9. No mês de novembro do corrente, somente nos dias vinte e três (23) e vinte e quatro (24) a Autora visitou as filhas.

10. Essa circunstância, por si só, já demonstra o comportamento instável da Autora, a qual ora vai ao Conselho Tutelar acusar injustamente o Requerido de maus-tratos, promove ação de reversão de guarda, e nos momentos em que pode estar com as crianças negligencia o exercício de seu direito.

11. Realizado estudo social, cujo resultado encontra-se a fls. ___ dos autos, verificou-se que as crianças estão sendo bem cuidadas pelo pai.

12. Ao contrário da Autora, que resolveu deixar o lar para viver aventuras amorosas, o Requerido promoveu todas as medidas que estavam ao seu alcance para dar o máximo de atenção, cuidado, educação e sustento às filhas.

13. E isto se reflete na conclusão do laudo (fls. ___), que indica ser o Requerido quem possui melhores condições de exercer a guarda das crianças.

14. As acusações de maus-tratos são levianas e, tendo sido feitas por diversas vezes junto ao Conselho Tutelar, não foram confirmadas pelos conselheiros nem pelo laudo social acima referido.

15. De outro lado, em uma das ocasiões em que o caso esteve perante o Conselho Tutelar, o conselheiro ____________ ouviu as meninas, conforme relato que se encontra a fls. ___ dos autos da ação de busca e apreensão (____________), e do qual destaca-se o seguinte trecho:

"Aproveitamos a oportunidade, conversamos com as meninas que nos relataram que ____________, o atual companheiro da mãe faz uso de maconha dentro de casa e que em alguns momentos fuma fora de casa. Que sua mãe também faz uso de maconha de vez em quando e também de bebida alcoólica junto com ____________. Que os dois brigam muito e que ____________ bate na mãe na frente delas. As meninas também relataram que ____________ briga bastante com elas mas que não surra as mesmas."

16. A Autora e seu atual companheiro residem no local conhecido como "Favela ____________", onde foi realizada a busca e apreensão das crianças (fls. ___).

17. Trata-se de área invadida, localizada ao lado da pista do Aeroporto Municipal, sem as mínimas condições de saneamento básico, sem serviço oficial de água e luz.

18. É um ambiente totalmente inadequado para constituir-se como residência das crianças.

19. Dessa forma, por tudo o quanto acima exposto e comprovado documentalmente, o pedido de modificação de guarda apresentado pela Autora não merece acolhida.

20. As crianças estão recebendo tratamento adequado por parte do Requerido, situação esta que não ocorreria caso estivessem em poder da Autora.

Isto posto, requer:

a) Conceda-se ao Requerido o benefício da assistência judiciária gratuita, eis que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, conforme declaração anexa;

b) Seja a presente ação julgada totalmente improcedente, condenando-se a Autora ao pagamento das verbas de sucumbência;

c) Protesta o Requerido em provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, em especial pelo depoimento de testemunhas, a serem arroladas no momento processual oportuno.

N. T.

P. E. D.

____________, ___ de ____________ de 20__.

P.P. ____________

OAB/


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