AÇÃO DEMOLITÓRIA - CONTESTAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA _________
COMARCA DE ____________
____________ (nome do réu), já qualificado nos autos de nº ________, por seu
procurador judicial (doc.), com escritório profissional na _________, onde
recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência,
apresentar
CONTESTAÇÃO à ação demolitória que lhe move ____________ (nome do autor), nos
seguintes termos:
1 - Não procedem os argumentos apresentados pelo autor na prefacial, uma vez
que o réu não edificou uma cobertura, mas sim efetivou um telhado, no terraço
que possui na parte superior de seu apartamento.
2 - A edificação realizada, nos termos do projeto anexo, é permitida pela
legislação municipal, por não se enquadrar no conceito de área construída,
conforme art. ____. O telhado, inclusive, é parcialmente constituído de folhas
incolores, permitindo a passagem da luz no terraço.
3 - A construção a que se refere o autor, constitui-se somente de aumento do
muro divisório, em mais ____ metros, sem que tal obra signifique, como já
antedito, acréscimo no índice construtivo, segundo a legislação.
4 - Após o ingresso da ação, o réu foi até a repartição pública competente e
mostrou o projeto, requerendo a vistoria de técnico do município, o que foi
feito, e esse constatou que somente se trata de um telhado e não de uma
construção fechada, que implicaria no aumento da área útil do imóvel, segundo o
conceito do art. ____ da Lei Municipal nº ______
Em face do exposto, requer-se o julgamento antecipado da lide, por conter os
autos elementos suficientes para prolatação da decisão, que deverá ser contrária
à postulação do autor, já que a edificação está de acordo com a legislação,
diversamente do que sustenta o autor.
Entendendo, Vossa Excelência, de instruir o feito, requer-se a produção de
prova oral, pericial e documental, a fim de que se possa provar a improcedência
total do pedido, devendo o autor ser condenado a suportar os ônus sucumbenciais.
Termos em que
Pede juntada e deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Advogado
Nº OAB