Contestação à ação de indenização, sob alegação de existência de mais de um culpado pelo acidente de trânsito, devendo cada qual arcar com os seus danos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS interposta por ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ..... e ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade
....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a)
gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de
....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e
de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Razões não assistem à Autora quanto aos fatos por ela aduzidos na exordial,
conforme passa a explicar e em seguida pelas provas que certamente mudarão os
rumos do presente feito, no que concerne à eventual culpabilidade do Réu.
Primeiramente, ressalta-se que a Contestante não é de todo culpada como salienta
a Autora em seu peditório de folhas, muito embora essa queira fazer deste o
único responsável pelo ocorrido, segundo depreende-se das declarações constantes
do Boletim de Ocorrências, o que não é verdade.
Conforme verifica-se no mesmo documento, em seu esboço no verso, o Réu não foi
nenhum negligente ou imprudente com relação às normas estatuídas na legislação
de trânsito em vigor, como quer a Autora, senão vejamos: "Segundo versão do
condutor do veículo ...., este transitava no sentido ...., logo atrás de um
caminhão que, vindo a frear, para não bater em sua traseira, invadiu a pista
contrária, ocasionando o sinistro no veículo da Autora." Saliente-se que o
veículo da Autora não estava aguardando o momento para adentrar na via
principal, pois se assim o fosse, não estaria praticamente a .... metros antes
da BR ...., e mais de .... metros antes do início do "coração" da divisa de
acesso àquela rodovia. Se assim fosse, não teria ocorrido o sinistro, visto a
distância que encontravam-se os dois veículos.
DO DIREITO
Os reais fatores que levaram à colisão são notórios. Talvez tenha o Réu cometido
erro por, no momento de desespero, haver tomado a pista contrária, mas
imprudente também fora o condutor do coletivo .... que parou sobre a pista
quando deveria parar no acostamento, não havendo portanto que se tente
"crucificar" somente um infrator.
Ademais, quando do sinistro e segundo o próprio Motorista, doc. de fls. ....,
frisa categoricamente que também fora principal responsável pelo ocorrido um
caminhão com placas de ...., não havendo maiores informações a respeito de sua
identificação. No entanto, ninguém interessou-se em seguir dito caminhão, para
buscar o principal e único responsável, quando então se faria justiça a ambas as
partes, punindo o principal causador do ato ilícito que deu origem ao ocorrido.
Aí sim, estaria se falando a verdade e chamando à lide aquele que, sem sombra de
dúvidas e por uma questão de justiça, deveria reparar os danos causados em ambos
os veículos.
Sendo assim, na pior das hipóteses, os envolvidos deverão arcar, cada um com seu
prejuízo, visto o desinteresse também do condutor do coletivo em providenciar a
possível localização do veículo/caminhão, principal causador do sinistro, já que
o condutor do veículo .... estava ferido, o que lhe impossibilitava tomar tais
providências.
Também não é verdade que o Réu fora procurado no sentido de compor amigavelmente
o objeto do litígio, até porque caso isto tivesse ocorrido, juntos poderiam unir
esforços e recursos no sentido de buscar o verdadeiro responsável e resolvendo
de uma vez por todas o impasse ora existente, envolvendo a culpabilidade de três
pessoas:
Frise-se que as testemunhas arroladas pela Autora estão tecnicamente impedidas
de prestarem seus testemunhos, visto estarem indiretamente envolvidas no
litígio, por serem na época passageiros do coletivo, razão pela qual requer seja
por Vossa Excelência decretado o impedimento legal das mesmas, por uma questão
de Direito e de Justiça.
DOS PEDIDOS
Lembrando ainda a Vossa Excelência que na presente demanda não há sucumbência,
conforme entendimento da Autora no petitório inicial, visto que o valor da causa
sequer alcançou o mínimo preceituado no inicio I, do artigo 3º, da Lei nº
9.099/95.
Pede pela observância e aplicabilicidade do art. 55 da Lei 9099/95.
Para finalizar, requer a total improcedência do feito, condenando em seguida o
Autor no pagamento das custas processuais e demais cominações de estilo, caso
Vossa Excelência entenda não acatar o pedido constante no parágrafo anterior.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas de direito admitidos, em
especial, o depoimento pessoal do representante legal da Suplicante sob as penas
do parágrafo 2º, do artigo 343 do C.P.C.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]