Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação ordinária de substituição de fiança

Petição - Civil e processo civil - Ação ordinária de substituição de fiança


 Total de: 15.244 modelos.

 

Ação Ordinária de Substituição de Fiança

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL

TÚLIO MARCOS, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Independência, 1.822, por seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua da República, 1.889, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover AÇÃO ORDINÁRIA DE SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA LOCATÍCIA, contra LÚCIO SÉRGIO, brasileiro, divorciado, funcionário público, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Pedro Álvares Cabral nº 1.500, com fundamento no art. 40, inciso IV, da Lei nº 8.245/91, pelas razões que passa a expor:

O autor é proprietário titulado do imóvel situado nesta cidade, constituído da casa de alvenaria nº 400, da Rua Voluntários da Pátria, que foi dada em locação, para fins residenciais, ao réu Lúcio Sérgio, conforme contrato de locação incluso.

A garantia locatícia foi dada através de fiança prestada pelo senhor Caio César e por sua esposa Lívia César, conforme consta expressamente na cláusula 15ª do mencionado contrato de locação.

Sucede que os referidos fiadores promoveram, perante esse MM. Juízo, ação ordinária de exoneração de fiança, com fundamento no art. 1.500 do Código Civil, obtendo sentença favorável, que já transitou em julgado.

Como conseqüência, o contrato de locação em referência acha-se desfalcado de qualquer garantia.

A Lei nº 8.245/91, em seu art. 40, permite ao locador exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, entre outras situações, em caso de exoneração do fiador.

Juntamente com o contrato de locação, o requerente faz juntada de certidão da sentença que exonerou da fiança os antigos fiadores.

Contudo, notificado há mais de trinta dias para proceder à substituição da fiança por qualquer dos meios legais, o requerido até a presente data não apresentou nenhuma solução capaz de regularizar a garantia.

Em razão do exposto, requer a citação do requerido para, dentro de dez dias, prover a garantia locatícia por qualquer das modalidades estabelecidas na Lei nº 8.245/91, ou contestar, caso queira, a presente ação, sob pena de revelia, prosseguindo o feito até final sentença que decrete o vencimento antecipado da locação, para todos os fins e efeitos de direito, condenando-o em custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Protesta por todo o gênero de provas e requerem a sua produção pelos meios admitidos em direito.

Valor da causa:

Nestes termos

Pedem deferimento

Local e data

Assinatura do procurador


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Ação cautelar de atentado, ante a prática, pela parte contrária, de inovação ilegal no estado de
Trata-se de protesto apresentado por partido político atestando a falta de oportunidade para fisc
Juntada de substabelecimento nos autos
Contestação à ação de usucapião, sob alegação de área de domínio público
Notificação feita pela parte ao presidente do tribunal arbitral
Contestação sobre pretensão de indenização(rito sumario) perante acidente automobilístico
Ação declaratória incidental para anulação de ato jurídico
Levantamento de interdição
Réplica de declaração de restituição de valores
Embargos à título executivo extrajudicial que se encontra prescrito
Interposição de exceção de incompetência (01)
Agravo de instrumento para manutenção de cálculo de liquidação e pedido de pagamento de precatóri