AÇÃO ORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO DE GUARDA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Jurisdição cível
Alteração de guarda
Rito: ordinário - pedido liminar
Justiça de graça
____________, brasileira, divorciada, operária, portadora da cédula de
identidade nº _________-SSP-UF, residente e domiciliada em ____________,
(próximo a residência do SR. ____________), município de ____________, pelo
Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência,
ajuizar a presente
Ação Ordinária de Alteração de Guarda com Pedido Liminar, prestação da tutela
jurisdicional que intenta contra seu ex-marido,
____________, brasileiro, divorciado, eletricista, residente e domiciliado na
BR- ____, -KM- ____, em _________. Para tanto, inicialmente expõe os fatos, que
secundados pelo pedido e embebidos no direito, darão azo aos requerimentos, na
forma que segue:
1.-) Segundo afere-se pelos documentos em anexo, extraídos da ação de
divórcio direto nº _________, coube ao demandado a guarda da filha menor:
____________, brasileira, menor, estudante, nascida em ___ de _______ de _____,
contando, atualmente, com (14) quatorze anos de idade. Vide em anexo, certidão
de nascimento.
2.- Entrementes, muito embora o requerido tenha assumido a guarda e
responsabilidade da menor ____________, da mesma se desonerou, entregando, dita
infante, após de ter sido processada a audiência conciliatória (nos autos supra
referidos), a avó paterna, com a qual permaneceu pelo interregno de (3) três
anos, no município de .
Face a senectude da progenitora paterna, em zelar e velar pela menor
____________, não mais teve condições de manter esta em sua companhia, razão
pela qual deferiu a guarda de fato de ____________, a irmã consangüínea desta,
de nome, ____________, com a qual permaneceu pelo interregno de (10) dez meses,
no município de _________.
Por último, tendo ____________ declinado do honroso encargo da guarda de fato
de ____________, frente sua indisponibilidade financeira, a mesma foi entregue a
sua mãe (autora da presente), com a qual se encontra desde o mês de _______ de
_____, até a presente data, freqüentando, inclusive, educandário. Vide em anexo,
ocorrência policial, termo de responsabilidade e atestado escolar, nº _________.
Obtempere-se, que o requerido além de ter-se desvencilhado, de forma
pusilânime e vil, do exercício da guarda da menor, na seara dos fatos,
sonegou-lhe os alimentos indispensáveis e vitais a sua subsistência, não
carreando um único centavo, para prover a infante, em suas plúrimas e variegadas
carências de ente bio-psico-social, seja no período em que a mesma esteve com
sua avó paterna, e ou com sua irmã, bem como hodiernamente, em companhia da
requerente.
3.-) Ante a tal quadro, de insofismável incúria paterna, afigura-se imperiosa
e necessária a destituição do requerido, do cargo de guardião da menor, uma vez
que o mesmo nunca se dignou a exercê-lo, porquanto o outorgando-o a terceiros, o
que retrata e consubstancia, sendo-se aqui módico e complacente na linguagem,
ser o demandado, detentor de uma paternidade manifestamente irresponsável.
4.-) Quando a viabilidade da presente demanda, tem-se que a mesma é notória,
uma vez que a guarda conferida ao requerido na ação de divórcio, submetem-se a
cláusula rebus sic stantibus, eis derivada de um relação jurídica continuativa.
Em referendando o aqui esposado, é o magistério do consagrado e respeitado
doutrinador, EDGARD DE MOURA BITTENCOURT, em sua obra GUARDA DE FILHOS, São
Paulo, 1.981, EUD, 2ª edição, onde a página 95, escudado em jurisprudência,
obtempera: "as decisões sobre guarda de filhos nunca têm, mesmo nas decisões
definitivas de divórcio, senão valor provisório"
5.) Aliás, a menor, a qual conta com (12) doze anos de idade, no instrumento
procuratório expressamente concordou em permanecer com sua mãe (ora requerente).
Por conseguinte, a decisão judicial, perseguida, alusiva a alteração da
guarda, operará apenas no orbe jurídico, visto que na mundo fenomênico, a
requerente já vem reparando pela menor, despendendo-lhe toda atenção, amor,
carinho e afeto, de que a mesma carece diuturnamente.
Segundo leciona, EDGARD DE MOURA BITTENCOUT, às páginas 74 e 75, da obra
retro citada, a presença da mãe é insubstituível para a perfeita formação do
filho(a), mormente, como no caso em tela, em que a menor foi renegada por seu
pai. Ad litteram:
"O magistrado não poderá perder de vista o normal apego da criança a sua
progenitora. Tal elemento não é decisivo, mas indiscutivelmente preponderante.
Não apenas com relação à guarda pela mãe, sempre que possível com à sua maior
proximidade com a pessoa a quem a criança for confiada.
"Têm os tribunais constante cuidado em atenção a semelhante elemento e apenas
razões seríssimas os levam a tirar o menor da companhia materna, pois trágicas
podem ser as conseqüências de qualquer descaso a essa orientação determinada
pela natureza e pelo bom senso.
'Na lição de ARTHUR SANTOS - anotou um julgado - os laços maternos são
indispensáveis ao desenvolvimento psicológico da criança, tanto que a ruptura
desses arrasta conseqüências desastrosas , oscilando entre a simples timidez e
dissimulação, até os casos mais graves, de agressividade, de fruto, mentiras,...
e problemas de ordem sexual'.
ISTO POSTO, com sede e ancoradouro no artigo 1.634, inciso II, do Código
Civil; artigo 471 inciso I, do Código de Processo Civil; oferece, para a seleta
e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes
REQUERIMENTOS:
I - GUARDA PROVISÓRIA - URGENTE
Defira Vossa Excelência, na aurora da lide, e sem a perquirição da parte ex
adversa, forte nas razões aqui esposadas, a guarda provisória da menor,
____________, a requerente, sua mãe, lavrando-se o respectivo termo de assunção
ao encargo.
II - CITAÇÃO DO REQUERIDO - PRECATÓRIA À COMARCA DE _________.
Determine Vossa Excelência, seja obrada a citação do pai biológico da
infante, extraindo-se para tanto, carta-precatória, conclamando-o a anuir aos
termos da presente e ou a se rebelar, sob pena de revelia e julgamento
antecipado.
III - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, a requerente o benefício da justiça de graça, tendo
firmado para tanto o incluso declaração de pobreza.
IV - ESTUDO SOCIAL
Determine Vossa Excelência, seja realizado estudo social do caso,
designando-se, para tal fim, profissional habilitada.
V - MEIOS DE PROVA
- Depoimento Pessoal do requerido, sob pena de confissão quanto a matéria de
fato aqui articulada.
- Testemunhal, a se constituir da oitiva da progenitora da menor, senhora:
____________, brasileira, viúva, aposentada, residente na Rua _________ nº ____,
Bairro _________, cidade de _________, bem como da irmã da menor: ____________,
brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada no município de _________.
VI - MINISTÉRIO PÚBLICO
Do pedido aqui deduzido seja dada vista ao Doutor Promotor de Justiça que
oficia nessa Comarca.
VII - PEDIDO FINAL
Ao final, requer a Vossa Excelência, seja julgada procedente a presente ação
para o efeito de proceder-se, por mandamento sentencial, a alteração da guarda
da menor _________, conferindo-se tal e sublime mister a requerente,
declarando-se o requerido inapto para o exercício de tal munus, destituindo-o,
assim, da guarda da infante.
Por derradeiro, uma vez transitada em julgada a sentença, vindica seja
lavrado termo definitivo de assunção, a tal e relevante encargo, com extração de
certidão de inteiro teor a requerente.
Na hipótese do requerido, contestar o feito, seja o mesmo condenado ao
pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios,
fixados, estes, em 20% (vinte por cento) do valor estimado a ação.
Estimando a presente R$ ______
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/