Ação de usucapião especial urbano.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO
Em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Acha-se o Requerente, desde o ano de ....., portanto há mais de 5 anos, na posse
mansa, pacífica, ininterrupta do imóvel urbano que ora reside, com cerca de
..... metros quadrados, tendo como confinantes os Sr. ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., e o Sr. .... ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado .....
No referido terreno construiu moradia, e fez benfeitorias. Além da casa e
benfeitorias referidas, cercou o referido terreno, construindo uma garagem, a
qual lhe auxilia no orçamento familiar através do aluguel.
DO DIREITO
O Requerente não possui nenhum imóvel, rural ou urbano, destarte, se encontra em
conformidade com o artigo 183 da CF/88:
"Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta
metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a
para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja
proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
§ 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à
mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
§ 2º Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor por mais de uma vez.
§ 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
Por cumprir os requisitos legais, o requerente tem direito à propriedade do
imóvel.
DOS PEDIDOS
Assim exposto, REQUER:
a) A citação do Requerido para, querendo, se opor à presente ação.
b) A citação/intimação dos confinantes, no endereço supra descrito.
c) A intimação por via postal para que se manifestem na causa, dos
representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal,
dos Territórios e Municípios.
d) A juntada da planta do imóvel elaborada por profissional competente que a
subscreve, nos termos do artigo 942 do CPC.
e) A procedência do pedido, declarando por sentença a propriedade rural do
Requerente, escrevendo a referida sentença no Registro de Imóveis, para os
efeitos legais.
f) Por fim, O depoimento pessoal dos Requeridos que contestarem; se necessário,
perícia no imóvel usucapiendo; requisições de informações, se necessárias, à
prefeitura; depoimento das testemunhas elencadas no rol anexo, a fim de serem
ouvidas em audiência.
Dá-se à causa o valor de R$.....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]