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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação demolitória

Petição - Civil e processo civil - Ação demolitória


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AÇÃO DEMOLITÓRIA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________

COMARCA DE ____________

____________ (nome do autor, qualificação e endereço), por seu patrono, advogado que a esta subscreve (doc. ), com endereço profissional nesta Cidade, na Rua ____________, local onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência para propor a presente

AÇÃO DEMOLITÓRIA contra ____________ (nome do réu, qualificação e endereço), com fundamento nos art. 1.302, caput do CCB, em face dos seguintes fatos:

1 - O autor é proprietário de um imóvel situado nesta Cidade, na Rua ____________, conforme faz prova o registro imobiliário anexo (doc.)

2 - O réu, por sua vez, é proprietário de imóvel confinante ao do autor (vide registro anexo, doc.).

3 - Há dez meses, o réu concluiu obras de melhoria em sua residência, ampliando um andar, o que se supõe ser uma cobertura.

4 - Ocorre que, em razão das disposições do Plano Diretor Urbano desta Cidade, o réu não poderia ter realizado tal obra, uma vez que excede o índice construtivo permitido para o terreno, fato que, após concluída a obra, pode-se perceber que retirou do imóvel do autor, a luz do sol, acarretando todas as conseqüências que tal fator ocasiona, bem como depreciou o seu valor (vide avaliações de corretores de imóveis, docs.).

5 - O autor verificou junto à Municipalidade e constatou que se trata de obra clandestina e ilegal, porque não poderia ser aprovada pela legislação municipal vigente.

6 - À vista do exposto, a demolição da obra, excedente ao padrão construtivo permitido na comuna, impõe-se.

7 - Dessa forma, requer-se:

a) seja citado o réu para contestar a presente ação, querendo, sob pena de ser declarado revel e admitidos como verdadeiros os fatos aduzidos nesta exordial;

b) seja oportunizada a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a prova pericial e testemunhal, bem como o depoimento pessoal do réu, o que desde já se requer;

c) a intimação do Município ____________, na pessoa de seu representante legal, para que, querendo, intervenha no presente feito, uma vez que se trata de obra clandestina, conforme atesta o documento ______, exarado pela Municipalidade, por seu órgão competente;

d) ao final, seja condenado ao réu à demolição da obra excedente à legislação municipal e que causa dano ao imóvel do autor, no prazo máximo de quinze dias após o trânsito em julgado, sob pena de ser realizada de forma compulsória e as suas expensas, bem como ao pagamento dos ônus sucumbenciais.

Dá-se à causa o valor de _______

Termos em que

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

Advogado

Nº OAB

Rol de testemunhas:

(Nome, endereço e profissão)

Rol de documentos:


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