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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de usucapião ordinário

Petição - Civil e processo civil - Ação de usucapião ordinário


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AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - ART 1242 DO NCC

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ª Vara Cível.

Comarca de ___________ – ___.

Petição Inicial

___________, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº ___________, portador do RG nº ___________, residente e domiciliado a Rua ___________, nº ____, B. ___________, ___________ – ___, por seu procurador firmatário nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual, recebe intimações em seu endereço profissional sito a Rua ___________, nº ____, sala ____, fone/fax ___________, B. ___________, ___________ – ____, respeitosamente, vem a presença de V. Exª. propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO, na forma prevista o artigo 1.242 do Novo Código Civil Brasileiro.

- DO IMÓVEL -

1. O Autor é o atual proprietário do terreno urbano matriculado sob nº ______, a fls. ___ do livro nº ____ Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis da ___ª Zona da Comarca de ___________, o qual, possui a seguinte codificação cadastral: (Doc. 02)

"Um terreno urbano, constituído pelo lote número ___, do quarteirão ___, setor ___, zona ___, numerações administrativas da zona ___________, no Bairro ___________, nesta cidade de ___________, com frente ao norte, à Rua ___________, lado par, distando aproximadamente ___ metros da esquina com a Rua ___________, no quarteirão formado pelas citadas ruas, mais ruas ___________, ___________ e área verde, limite da quadra ___, contendo uma casa de madeira, para moradia, à Rua ___________, nº ____, com a área dito terreno de duzentos e vinte metros quadrados (220,00m²) medindo e confrontando: ao norte, por 11 metros com a rua ___________; ao sul, por igual medida com propriedade de ___________; a leste, por 20 metros com terras de ___________; e a oeste, também por 20 metros com propriedade de ___________".

- DOS CONFRONTANTES -

2. São confrontantes da área que se pretende usucapir os senhores ___________, residente e domiciliado a rua ___________, nº ____, B. ___________, ___________, residente e domiciliado a rua ___________, nº ____, B. ___________ e ___________, residente e domiciliado a Av. ___________, nº ____, apto. ____, todos em ___________ – ___.

- DA ÁREA A SER USUCAPIDA -

3. Nos fundos do imóvel descrito acima existe uma sobra de aproximadamente 27,50m², a qual, não se encontra registrada.

4. A fim de melhor demonstrar a sobra existente acosta-se planta do imóvel elaborada por profissional competente para tanto, bem como, ilustração fotográfica. (Doc. 03)

5. Pela planta apresentada verifica-se que a área registrada não corresponde a área existente, demonstrando a deficiência do registro, eis que, dito imóvel possui 22,50 metros de frente a fundos e não apenas 20,00 metros, o que impõe a este uma área total de 247,5m² e não apenas 220 m².

6. Com as fotografias verifica-se ainda o ânimo de dono, eis que referida sobra encontra-se cercada, exercendo o Autor a posse sobre ela. (Doc. 04)

- DA POSSE -

7. Como dito referida sobra existe a longo tempo.

8. O pai do Autor já era conhecedor da referida sobra não registrada quando comprou dito imóvel em condomínio com o Sr. ___________ em ___ de janeiro de 1988.

9. De lá para cá, como se comprova pela matrícula do imóvel (Doc. 02), várias transações se realizaram, a exemplo, no dia ___ de setembro de 1997, ocorreu a inscrição do formal de partilha oriundo o processo nº ___________, pelo qual, o pai do Autor Sr. ___________ transmitia sua quota no imóvel para a sua ex-esposa e mãe do Autor Sra. ___________.

10. Posteriormente, em ___ de dezembro de 1997, a Sra. ___________ adquiriu o restante dos 50% do imóvel dos Srs. ___________ e sua esposa ___________, tornando-se a única proprietária do imóvel.

11. Por fim, em ___ de junho de 2000 o Autor adquiriu o imóvel de sua mãe.

12. Fatos que comprovam a posse mansa e pacífica sobre referida sobra a mais de quinze anos.

- DO DIREITO -

13. A presente demanda objetiva a declaração aquisitiva da propriedade sobre a sobra de terras acima descrita, na forma do usucapião ordinário previsto no artigo 1.242 do Novo Código Civil.

14. Diz o artigo 1.242 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002):

"Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 10 (dez) anos."

15. Por força do disposto no artigo supra necessário a comprovação da posse mansa e pacífica com "animus domini", o lapso temporal de 10 (dez) anos e o justo título.

16. Por justo título acostamos a matrícula do imóvel junto ao Ofício de Registro de Imóveis da ___ª Zona da Comarca de ___________, o qual, confere a condição de proprietário ao Autor. (Doc. 02)

17. Diz mais em seu artigo 1.243:

"O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas, e nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé."

18. Desta forma, somadas as posses dos antigos proprietários, ___________, ___________ e sua esposa ___________ e ___________ comprovado está a posse mansa e pacífica com ânimo de dono e o lapso temporal de mais de 15 (quinze) anos.

19. Por ânimo de dono ainda podem citar as fotografias anexadas (Doc. 04), nas quais, se verifica que a sobra de terras encontra cercada.

20. Assim, estão cumpridos todos os requisitos necessários a autorizar o manejo da presente demanda, esperando seu julgamento totalmente procedente declarando-se adquirida a propriedade sobre a sobra de terras existente no imóvel descrito no item 1.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:

a) A citação dos confinantes, abaixo qualificados, por meio de ARMP para que manifestem-se a respeito da presente demanda:

- ___________, residente e domiciliado a rua ___________, nº _____, B. ___________;

- ___________, residente e domiciliado a rua ___________, nº ____, ___________; e

- ___________, residente e domiciliado a Av. ___________, nº ____, apto. ___, todos em ___________ – ___.

b) A expedição de edital, na forma prevista no artigo 942 do CPC para citação dos réus em lugar incerto e não sabido e de eventuais terceiros interessados;

c) A intimação por meio postal da União, Estado e Município para que manifestem o seu interesse na presente demanda;

d) A intimação do representante do Ministério Público para que intervenha no presente feito;

e) Provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos em especial a oitiva dos antigos proprietários do imóvel;

f) Por fim, a procedência integral da presente demanda com a declaração da aquisição do domínio sobre a sobra de 27,50m² existe sobre o imóvel matriculado sob nº ______ a fls. ___ do Livro nº ___ do Ofício de Registro de Imóveis da ___ª Zona da Comarca de ___________ – ___, devidamente descrito no item 1 da presente, determinando-se a expedição de mandado de inscrição da r. sentença junto ao Registro Imobiliário.

Valor da Causa: R$ ______ (Estimativa do valor da área a ser usucapida)

N. T.

P. E. Deferimento.

___________, ___ de ___________ de 20__.

Pp. ___________

OAB/


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