Ação de Substituição de Garantia
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL
TÚLIO MARCOS, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta
cidade, na Rua Independência, 1.822, por seu procurador abaixo firmado, conforme
instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua da República,
1.889, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,
promover AÇÃO ORDINÁRIA DE SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA LOCATÍCIA, contra LÚCIO
SÉRGIO, brasileiro, divorciado, funcionário público, residente e domiciliado
nesta cidade, na Rua Pedro Álvares Cabral nº 1.500, com fundamento no art. 40,
inciso I, da Lei nº 8.245/91, pelas razões que passa a expor:
O autor é proprietário titulado do imóvel situado nesta cidade, constituído
da casa de alvenaria nº 400, da Rua Voluntários da Pátria, que foi dada em
locação, para fins residenciais, ao réu Lúcio Sérgio, conforme contrato de
locação incluso.
A garantia locatícia foi dada através de fiança prestada pelo senhor Caio
César, conforme consta expressamente na cláusula 15ª do mencionado contrato de
locação.
Sucede que o referido fiador Caio César faleceu em data de 2 de fevereiro do
corrente ano, conforme se comprova com a certidão de óbito inclusa.
A Lei nº 8.245/91, em seu art. 40, permite ao locador exigir novo fiador ou a
substituição da modalidade de garantia, entre outras situações, em caso de morte
do fiador.
Contudo, notificado há mais de trinta dias para proceder à substituição da
fiança por qualquer dos meios legais, o requerido até a presente data não adotou
nenhuma providência no sentido de regularizar a necessária garantia.
Em razão do exposto, requer a citação do requerido para, dentro de dez dias,
substituir o fiador falecido por qualquer das modalidades de garantia
estabelecidas na Lei nº 8.245/91, ou contestar, caso queira, a presente ação,
sob pena de revelia, prosseguindo o feito até final sentença que decrete o
vencimento antecipado da locação, para todos os fins e efeitos de direito,
condenando-o em custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações
legais.
Protesta por todo o gênero de provas e requerem a sua produção pelos meios
admitidos em direito.
Valor da causa:
Nestes termos
Pedem deferimento
Local e data
Assinatura do procurador