AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - ABANDONO DO LAR CONJUGAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ VARA JUDICIAL.
COMARCA DE ___________ – ___.
Petição Inicial
___________, brasileiro, casado, metalúrgico, portador do RG nº ___________,
inscrito sob o CPF nº ___________, residente e domiciliado a Rua ___________, nº
___, bairro ___________, em ___________, ___, por seu advogado signatário, nos
termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no
endereço contido no rodapé desta petição, vem respeitosamente a presença de V.
Exª. propor
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, nos termos do artigo 5º, da Lei 6.515,
e 1572, do CCB, contra ___________, brasileira, casada, autônoma, inscrita no
CPF sob nº ___________, residente e domiciliada a Rua ___________, nº ____,
bairro ___________, em ___________, ____, pelos fatos e fundamentos que a seguir
passa a expor:
DOS FATOS
1. Os separandos casaram-se em data de ____ de novembro de 2001, conforme
demonstra a certidão de casamento anexa (Doc. 02).
2. Em ___ de março de 2003, a Requerida deixou o lar conjugal e passou a
conviver com outro homem, situação esta que perdura até a presente data.
3. O casal não possui filhos, nem bens a partilhar.
4. A Requerida não necessita que lhe sejam prestados alimentos, eis que
possui condições de se manter com seus próprios rendimentos.
5. A Requerida deverá voltar a usar o nome de solteira, qual seja
___________.
DO DIREITO
6. De acordo com o art. 1.566, do atual CC, são deveres de ambos os cônjuges
:
I - fidelidade recíproca;
II - vida em comum, no domicílio conjugal;
V - respeito e consideração mútuos;
7. A Requerida, tendo deixado o lar para unir-se a outro homem, violou tais
deveres, causando a separação do casal e dando ensejo à presente demanda.
8. Neste sentido, aponta a jurisprudência :
SEPARAÇÃO JUDICIAL. ABANDONO DO LAR CONJUGAL.
Comprovado o abandono do lar conjugal pelo cônjuge varão, sem qualquer
provimento judicial, violando dever do casamento, pelo que se declara a
separação do casal, prevista no art. 5º da Lei 6.515/77.
Apelação parcialmente provida. (5 fls.)
(Apelação Cível nº 70000470500, 8ª Câmara Cível do TJRS, Bento Gonçalves,
Rel. Des. José Ataídes Siqueira Trindade. j. 17.02.2000).
Isto posto, requer:
a) Seja a Requerida citada, para que conteste a presente ação, querendo, no
prazo de lei, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;
b) Por final sentença, seja decretada a separação do casal, sendo a Requerida
condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
c) Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de inscrição da
separação junto ao Registro Civil.
d) Seja ouvido o representante do Ministério Público;
e) Seja concedido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita eis que,
conforme declaração anexa, não está o Autor em condições de pagar as custas
processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento;
f) Protesta o Autor em provar o alegado por todos os meios em direito
admitidos.
Valor da causa :
Nestes Termos.
Pede Deferimento.
___________, ___ de ___________ de 20___.
p.p. ___________
OAB/