Pedido de conversão de busca e apreensão em depósito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos de BUSCA E APREENSÃO, em que contende com .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º
....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência
propor
CONVERSÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Segundo a certidão do Sr. Oficial de Justiça, o veículo objeto da garantia do
Contrato e da Presente Ação, não se encontra ou não foi localizado, como também
o Requerido encontra-se em lugar incerto e não sabido, o que o torna depositário
infiel do bem que tinha sob guarda.
DO DIREITO
Conforme permite a legislação em vigor, "se o bem não for encontrado ou não se
achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de
Busca e Apreensão, nos mesmos autos, em Ação de Depósito, na forma prevista no
Capítulo II do Título I do Livro IV do Código de Processo Civil" (art. 4º do
Decreto-Lei nº 911, de 01.10.69, com redação dada pela Lei nº 6.071, de
03.07.74).
A estimativa da coisa, para os efeitos do art. 902 do CPC, é de R$ ....
DOS PEDIDOS
Isto posto, com fulcro no art. 901 e ss. do Código de Processo Civil, requer a
V. Exa.:
Seja expedido o mandado de citação do Requerido - através de edital (art. 231,
inc. II, CPC) - para que este, no prazo de 05 dias, entregue o veículo Marca:
....; Modelo: ....; Ano: ....; Combustível: ....; Chassi: ....; Placa: ....;
Cor: ....; ou deposite-se em Juízo; ou consigne o equivalente em dinheiro; ou
ainda, conteste a Ação, sob pena de revelia;
Que conste do mandado acima, a cominação da pena de prisão de até um ano, no
caso do não cumprimento do mandado;
A procedência da Ação e a condenação do Requerido no pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios, com a devida atualização monetária.
Requer também, a produção de todas as provas em direito admitidas, e dá ao feito
o valor de R$ .... (....).
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]