AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - CONDÔMINO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA ____________
COMARCA DE ____________
____________ (nome do autor, qualificação e endereço), por seu patrono, nos
termos da procuração (doc. ), com endereço profissional na cidade ____________,
na Rua ____________, local onde recebe intimações, vem à presença de Vossa
Excelência, promover a presente
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, contra ____________ (nome do réu,
qualificação e endereço), nos termos do artigo 934, II, e seguintes do CPC,
pelas razões que passa a expor:
1 - O autor é condômino do imóvel situado ____________, conforme faz prova o
registro anexo, juntamente com o réu.
2 - O réu, há duas semanas, iniciou a reforma do seu apartamento, com intuito
de adaptá-lo para a instalação de uma microempresa do ramo alimentício.
3 - Ocorre que, na convenção de condomínio (doc.), está claro que o imóvel
tem sua destinação estritamente residencial, sendo incabível dar destinação
comercial a qualquer das economias.
4 - O autor procurou o réu para alertá-lo da infração a que estava cometendo.
Ademais, foi efetivado o embargo da obra, nos termos do art. 935 do CPC, havendo
necessidade de ratificação judicial
5 - As fotografias anexas demonstram os fatos acima narrados, havendo a
necessidade de pronta intervenção judicial a fim de que o direito do autor seja
assegurado.
6 - Requer-se, a ratificação do embargo, conforme determina o parágrafo único
do art. 935 do CPC, que para tanto arrola as seguintes testemunhas: ____________
(nome, endereço e profissão) e ____________ (nome, endereço e profissão), a fim
de que a construção fique suspensa durante a tramitação da presente demanda, sem
a oitiva da parte contrária, conforme admite o artigo 937 do CPC.
7 - Pelo exposto, requer-se:
a) seja o embargo ratificado por esse Juízo, sem oitiva da parte contrária,
intimando-se os obreiros para que permaneçam com a paralisação da construção, e
citando-se o réu para apresentar contestação, querendo, no prazo previsto no
artigo 938 do CPC, impondo-se multa diária no valor de um salário mínimo, ou
outra quantia que Vossa Excelência entender mais adequada, no caso de
descumprimento da ordem;
b) Havendo entendimento de realização prévia de justificação, para
ratificação do embargo, requer-se a oitiva das testemunhas arroladas, as quais
deverão ser intimadas para comparecerem em juízo, com a citação do réu, nos
termos definidos nos artigos 937/938 ambos do CPC;
c) Seja ao final a ação julgada totalmente procedente, determinando ao réu
que cumpra a convenção do condomínio, permanecendo as economias com sua
destinação exclusivamente residencial, condenando-o, ainda, aos ônus
sucumbenciais e multa diária no valor de um salário mínimo, ou outra quantia que
Vossa Excelência arbitrar, em caso de descumprimento da ordem;
d) Seja oportunizada a produção das provas em direito admitidas e necessárias
para provar o alegado, em especial o depoimento do réu, oitiva de testemunhas,
inspeção judicial e perícia.
Dá-se à causa o valor de _______
Nestes Termos,
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Advogado
Nº OAB