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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de execução de exceção de pré-executividade

Petição - Civil e processo civil - Ação de execução de exceção de pré-executividade


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AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _______________________

Execução nº ____.

____________, brasileiro, casado, eletricista, residente e domiciliado nesta cidade, na rua ____________, n.º ___, por intermédio seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua _________ , onde recebe intimações e avisos, nos autos da execução acima numerada promovida por ___________________, vem, respeitosamente, opor a presente, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em virtude da ausência de sua assinatura no contrato de abertura de crédito nº _______, em que se apóia o exeqüente, face às seguintes razões:

I - A doutrina e a jurisprudência pátria admitem o manuseio da "exceção de pré-executividade" argüida na ação de execução pelo devedor, quando presentes fatores determinantes de nulidade dos títulos exeqüendos ou ausentes suas condições de liquidez e certeza.

II - O executado, NUNCA participou do contrato de abertura de crédito nº_____ de fls. _____ as assinaturas lançadas neste contrato de abertura de crédito não são do excipiente.

III - Igualmente não foi outorgado procuração especial para assinar o aludido contrato e título por parte do excipiente.

IV - Ao fazer uma compra a crédito na loja __________, para sua surpresa o excipiente recebeu a notícia que sua ficha cadastral estava inclusa no SERASA e SPC, posto que figurava como executado na presente demanda.

V - O excipiente ficou muito surpreso, pois jamais ajustou contrato de abertura de crédito com o Banco ____________.

VI - A assinatura do excipiente foi flagrantemente alterada é completamente diferente da sua, ilegíveis, e foi lançada no campo do "CREDITADO".

VII - Junta o excipiente a sua real assinatura nos seguintes documentos _____________, __________ e na carteira de identidade (documentos em anexos).

VIII - E ainda mais, o endereço constante na inicial é completamente diferente do qual reside o excipiente, no contrato consta como seu endereço a "rua _________, n.º ___, bairro _______.", na verdade o excipiente mora já há 20 anos no seguinte endereço acima citado.

IX - A certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. ___ verso informa que o excipiente não reside no endereço citado no contrato e igualmente na inicial.

X - Destarte, configura-se à saciedade que o excipiente em tempo nenhum participou por si ou através de procurador do "contrato de abertura de crédito".

Dos PEDIDOS:

Ex positis, requer-se:

Que seja julgado extinto contra o excipiente a presente execução, diante da flagrante nulidade do título exeqüendo, requisito básico e indispensável para o manejo deste pleito, com a baixa na distribuição;

Seja oficiado ao SERASA e ao SPC para retirada do nome do excipiente dos seus cadastros de inadimplências;

A condenação do exeqüente ao pagamento dos ônus sucumbenciais;

A produção de todas as provas em direito admitidas e que se façam necessárias.

Nesses termos,

pede juntada e aguarda deferimento.

____________, ___ de ________ de ____.

________________
Nome do advogado

OAB/___ nº ______


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