AÇÃO DE ALIMENTOS - DESCONTO EM FOLHA - MILITAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ____________.
Jurisdição cível
Ação de alimentos
Desconto em folha de pagamento
____________, brasileiro, menor impúbere, devidamente representado por sua
mãe, ____________, brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de
identidade nº ____________-SSP/UF, ambos residentes e domiciliados na Rua
____________, nº ____, nessa cidade de ____________, pelo Defensor subfirmado,
vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, rogando caráter de
urgência, ajuizar sob o rito imprimido pela Lei nº 5.478/68, a presente
Ação de Alimentos, contra seu pai, aqui requerido alimentante,
____________, brasileiro, solteiro, cabo do Exército Nacional, residente e
domiciliado na Rua ____________, nº ____, Vila ____________, cidade de
____________-UF. Para tanto, inicialmente expõe o pertinente, requerendo, ao
final, na forma que segue:
1.- O alimentário demandante nasceu para júbilo e regozijo de seus pais, em
___ de _______ de _____, contando, atualmente, com quatro meses de vida. Vide em
anexo, assento de nascimento, documento nº 01.
2.- Desde que ocorreu a natividade do alimentário, o requerido vem
negligenciando, em contribuir, de forma efetiva, na subsistência do menor, em
que pese admoestado a tanto.
A situação do menor e de sua mãe é vexatória e contristadora, haja vista que
carecem de forma premente da ajuda pecuniária paterna, visto que a genitora do
infante não aufere qualquer fonte de receita, não contando, por decorrência, com
numerário suficiente, para suprir com as multifacetárias necessidades do
alimentário, aqui considerado em sua tríplice dimensão de ente bio-psico-social.
Gize-se, que o alimentando infante, por sua tenra idade, exige e reclama
cuidados constante, ora despendidos, de bom grado, por sua morigerada mãe, a
qual dedica-se, a tal e sublime mister, em tempo integral
3.- Donde, percute inadiável, e impreterível a contribuição paterna, no
intuito de prover-se o menor, em sua plúrimas e variegadas carências, as quais
principiam com a alimentação propriamente dita, fluindo para aspectos
concernentes a aquisição de indumentária aqui incluídas as fraldas descartáveis,
verba para compra de remédios, pagamento de médico pediatra (o infante não
possuem plano de saúde), verba para educação, lazer, etc.
Outrossim, a carência, verdadeira indigência de recursos do menor,
contraposta a franca disponibilidade financeira do requerido, obriga o último,
na qualidade de pai, a pensionar o infante, cotejado e provado para tanto, de
forma inconcussa e irretorquível, o liame de parentesco que os une, em linha
reta (primeiro grau), na relação ascendente-descendente.
Aliás, o dever de concorrer na manutenção de filho menor e indefeso, remonta
aos tempos imemoriais, sendo, de vedro, sufragado pelo Direito Natural em
preceito sagrado e personalíssimo e vem erigido pelo Direito Positivo vigente em
norma cogente e imperativa, ex vi, do artigo 229 da Constituição Federal.
Observe-se, que o alimentante pertence aos quadros do Exército Nacional,
auferindo soldo correspondente a R$ ______ (_________) reais mensais.
ISTO POSTO, com sede e ancoradouro no artigo 4º et alii, da Lei nº 5.478 de
25.07.68, artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil, artigo 734 do Código de
Processo Civil, e artigo 229 da Carta Magna, oferece para a seleta e dilúcida
consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:
I - ALIMENTOS PROVISÓRIOS
(desconto em folha de pagamento)
Arbitre Vossa Excelência, na aurora da lide, sem a prévia perquirição da
parte ex adversa, portanto, in limine litis e inaudita altera parte, a título de
alimentos provisórios, o valor equivalente a (40%) dos ganhos líquidos auferidos
pelo requerido, determinando-se a imediata expedição de ofício (ar/r) ao
EXÉRCITO NACIONAL, (COMANDO MILITAR DO SUL), com sede em , para que processe em
folha de pagamento de, _________, filho de _________ e de _________, dito
desconto alimentar, devendo, dito numerário ser depositado via "doc", na conta
nº ____________, da Caixa Econômica Federal, agência nº ____________, de
_________, em nome de ____________ Consoante já informado os ganhos mensais do
requerido são da ordem de R$ ______ (_________) reais.
II - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA & CITAÇÃO POR PRECATÓRIA.
Designe Vossa Excelência, após de apreciado e deferido o pedido retro,
audiência de conciliação prévia, instrução e julgamento, intimando-se o autor,
por intermédio de sua representante legal, bem como citando-se o requerido, por
precatória, à Comarca de , no endereço antes consignado, conclamando-o a
contestar e ou anuir na presente, sob pena de revelia, confissão e julgamento
antecipado.
III - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, ao requerente o benefício almo da justiça de graça,
eis constituir-se em pessoa extremamente pobre e carente, compartilhando de
idêntica sina sua dilecta mãe. Vide em anexo, declaração de pobreza.
IV - MEIOS DE PROVA
- Depoimento Pessoal do requerido sob pena de confissão quanto à matéria
fática aqui articulada.
- Testemunhal, independentemente de prévio depósito de rol e ou intimação
pelo meirinho.
- Requisição junto a Exército Nacional, do ganhos do requerido, retroativos
aos últimos três meses.
V - MINISTÉRIO PÚBLICO
Intimação para todos os atos relevantes que comportar o feito do ilustre
representante do Ministério Público, com assento nessa Comarca.
VI - PEDIDO FINAL
Ao final, requer a Vossa Excelência, a procedência integral da presente ação,
condenando-se o requerido pai, ao pagamento (em definitivo) de pensão
alimentícia em prol do requerente filho, no valor equivalente a (2) dois
salários mínimos mensais, devidos, estes, retroativamente, a contar da citação
válida, ex vi, do § 2º do artigo 13 da Lei nº 5.478/68, devendo, ainda,
responder o demandado com as verbas derivadas do princípio da sucumbência.
Estimando a presente R$ ______
Pede e espera deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
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OAB/