AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE ____________ - ___.
____________ e ____________, brasileiros, em regime de união estável; ele,
industriário, CI n.º ____________; ela, do lar, portadora da CI n.º
____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ___, B.
____________, ____________, ___, e ____________ e ____________, brasileiros,
solteiros; ele, auxiliar geral, portador da CI n.º ____________, residente e
domiciliado à Rua ____________, ____, B. ____________, ____________, ___; ela,
portadora da CI n.º ____________, residente e domiciliada à Rua ____________,
____, B. ____________, ____________, ___, vem por seus procuradores firmatários,
nos termos do instrumento de mandato anexo (doc. 01), os quais receberão
intimações à Rua ____________, ____, sala ____, CEP ______-___, Fone/Fax:
____________, ____________, ___, vem respeitosamente à presença de V. Ex.,
propor:
AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, nos termos que a seguir passa a
expor:
1. A menor ____________, nascida em ___ de ____________ de ____, é filha de
____________ e ____________, a qual foi registrada no Registro Civil de Pessoas
Naturais da ___ª Zona, no livro ____, fls. ___ (doc. 02).
2. Desde o nascimento da criança, os avós maternos, ____________ e
____________ vem cuidando de sua neta, não apenas afetuosamente, mas também, vem
assumindo as responsabilidades financeiras.
3. Os pais da criança moraram por alguns anos na residência dos avós
maternos. Após o nascimento da menina, os pais desta, não tinham possibilidade
de cuidá-la durante o dia, uma vez que ambos trabalhavam.
4. A menina, portanto, passava este período sob os cuidados da avó, uma vez
que esta trabalha a muitos anos em sua própria residência, como babá, portanto,
possui sob os seus cuidados muitas crianças.
5. Quando a menina tinha aproximadamente 09 (nove) meses de vida, seus pais
se separaram. Sua mãe passou a morar na parte de baixo da residência dos avós,
mas sua filha continuou sob os cuidados dos avós.
6. Já se passaram mais de 08 (oito) anos desta convivência diária e os avós
de ____________ já a consideram como sua filha, pois foram estes que vem por
muitos anos dando o que sua netinha mais necessita, ou seja, carinho e educação.
7. Os pais da criança não se opõe a modificação de guarda destes para os avós
maternos, porque a criança vem morando com eles desde o seu nascimento.
8. Alguns Tribunais já se pronunciaram a respeito disto:
"TJSP-037169) MENOR - MODIFICAÇÃO DE GUARDA - AVÓS PATERNOS QUE MANTÊM A
GUARDA DO MENOR
- Direito de guarda que, em regra, é instituído no interesse e para o bem do
menor - Menor adequado ao ambiente - Inadmissibilidade da modificação, que
resultaria em prejuízo
- Recurso não provido.
(Apelação Cível nº 82.378-4, 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Pacaembu,
Rel. Des. Ruy Camilo. j. 24.06.1998, un.)."
9. J.M. Leoni Lopes de Oliveira (Guarda, Tutela e Adoção, ed. Lumen Juris, 5ª
edição, RJ, 2002, pág. 84), traz um exemplo de um julgamento no TJSP que podemos
trazer em tela:
"No caso de menor que gozava de bem-estar dos cuidados do pai e da avó
paterna, decidiu-se pela inadimissibilidade da alteração da guarda. Na hipótese
ficou demonstrado, ademais, que a mãe se desinteressou, de início pela guarda da
criança. Reconheceu o tribunal que tinha 'o intento materno, que porventura, um
quê de capricho, indetectada a busca do interesse maior do infante, que não está
prejudicado pelo seu pai e avó paterna, de molde que não há por que tirar o
menino de onde está para colocá-lo em local a cabo estranho para si, sem que
saiba concretamente das vantagens traumáticas da transferência (TJSP, apelação
Cível n° 175.733-1...4ª Câmara Cível, em 17.9.92, v. um.)
10. A finalidade desta guarda é apenas regularizar a posse sob o menor que de
fato vive com eles desde o seu nascimento. Sabe-se que o vínculo familiar é
essencial para o desenvolvimento harmonioso da criança, que só é possível
através de uma família.
11. Já existe uma relação afetiva concreta entre a criança e seus avós, a
justificar o deferimento da guarda aos mesmos e ademais os pais da criança,
desde o início, dispuseram aos avós a responsabilidade afetiva e financeira sob
a mesma.
12. Os avós desejam regularizar a situação da criança, assim, poderão
registrá-la como sua dependente efetiva, para todos os fins e direitos,
inclusive para que a mesma tenha direito a usufruir do plano de saúde de seu
avô.
13. Sabe-se que o acompanhamento médico, odontológico e farmacêutico nos dias
de hoje é muito caro e sem plano de saúde a situação pode ser terrível, pois
infelizmente não podemos nos socorrer do SUS.
14. Na inteligência do art. 35 do ECA, que por analogia, trazemos,
encontramos a possibilidade da modificação da guarda a todo o tempo, no
interesse exclusivo do menor.
Diante do exposto, requerem:
a) O deferimento da guarda permanente em nome dos Sr. ____________ e da Sra.
____________;
b) Seja ouvido o digníssimo representante do Ministério público para que
possa se manifestar sob o feito;
c) seja concedida às partes o benefício da assistência judiciária gratuita,
por não terem condições para arcar com custas processuais, conforme Lei
1.060/50.
Valor da causa R$ ______
N. TERMOS,
P. e E. DEFERIMENTO.
____________, ___ de ____________ de 20___.
____________
OAB/