Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Administrativo Exceção de incompetência por foro diverso eleito em contrato

Petição - Administrativo - Exceção de incompetência por foro diverso eleito em contrato


 Total de: 15.244 modelos.

 
Exceção de incompetência em Interpelação Judicial. Competência relativa em razão do lugar. Foro diverso eleito em contrato.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....



.............................................................. (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., por seu advogado infra-assinado, (mandato incluso, doc. ....), com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 307 e seguintes do Código de Processo Civil, para ofertar a presente

 
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

contra ............................................, já qualificada nos autos sob nº .... desta Vara, pelos motivos que passa a aduzir:

Conforme infere-se da leitura da peça interpelatória, o que pretende a excepta é notificar a excipiente acerca dos valores por ela pretendidos, cujos fundamentos estribam-se no contrato de .... entabulado entre os ora contendores.

Consoante o contido na cláusula .... do Contrato de .... firmado entre as partes em .... de .... de ...., o foro eleito para dirimir dúvidas emergentes do declinado contrato é o da Comarca de ...., não podendo este Juízo da Comarca de .... conhecer da presente pendenga, porque incompetente.

Dispõe o art. 111 do Código de Processo Civil, segunda parte, que a competência em razão do valor e do território podem ser modificadas por convenção das partes. Desse modo, nos termos da cláusula supra apontada, elegeram as partes o foro da Comarca de ...., onde deverá ser dirimida a controvérsia ora pendente.

Isto Posto, requer se digne Vossa Excelência em mandar citar a Excepta, via postal, na pessoa de seu representante legal para, querendo, ofertar a defesa que tiver.

Requer ainda seja acolhida a presente exceção, declinando-se a competência para a Comarca de ...., com a conseqüente remessa dos autos sob nº .... ao reportado juízo, condenando-se a excepta às custas e honorários advocatícios.

Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento do representante legal da Excepta, sob pena de confissão.

Dá-se à causa o valor de ....

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...

Veja mais modelos de documentos de: Petição - Administrativo
Exceção de incompetência em ação de busca e apreensão
Defesa administrativa para anular auto de infração de trânsito
Contestação à ação referente a improbidade administrativa (03)
Mandado de segurança com pedido de concessão de liminar contra ato do Diretor do DETRAN
Impetração de mandado de segurança para suspensão de multa de veículo
Ação civil pública em face de danos ao meio ambiente
Apelação em face determinação de liberação de veículo apreendido por parte de administração fazen
Impugnação à contestação em medida cautelar de sustação de protesto
Impugnação à contestação, onde se alega descumprimento em contratação por licitação
Embargos à arrematação, ante a ausência de intimação pessoal da parte devedora
Contra-razões de agravo de instrumento interposto contra despacho judicial que concedeu tutela an
Ação de indenização por restrição ao crédito com título já pago