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Petição - Trabalhista - Reclamação trabalhista por comissão


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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - VENDEDORA - COMISSÃO - DSR - HORA EXTRA - FGTS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ____________-___.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

contra (nome, qualificação e endereço), passando a expender suas razões de fato e de direito:

DO CONTRATO DE TRABALHO

A Reclamante prestou serviços durante o período de __/__/__ até __/__/__ para a Reclamada ________________, exercendo as funções de vendedora. Percebeu como última e maior remuneração a quantia de R$ _____(holerites em anexo).

Ao ter sido dispensada sem justa causa não recebeu todas as verbas a que fazia jus.

DAS DIFERENÇAS DE COMISSÕES

Quando da homologação da TRCT, a Reclamante fez consignar a ressalva de que não foram unificadas as suas comissões ao Descanso Semanal Remunerado, (TRCT em anexo).

São devidos, portanto, tais pagamentos.

Tais pagamentos integram a remuneração da reclamante, e deverão refletir sobre o décimo terceiro salário, as férias + 1/3, e o FGTS.

DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada para a qual a Autora foi contratada compreendia o período de segunda a sexta-feira, das __ hs às __ hs, com 01 (uma) hora de intervalo para alimentação e descanso.

Contudo, três vezes durante a semana, em média, laborava até às 21 horas.

Devido, portanto, o pagamento das horas excedentes à oitava diária e à quadragésima quarta semanal, que deverá refletir sobre o DSR, o décimo terceiro salário, as férias + 1/3, o aviso prévio e o FGTS.

DO FGTS

No curso da relação de emprego, a Reclamada não efetuou corretamente o recolhimento das parcelas fundiárias da Reclamante.

Assim, reclama-se a juntada aos autos pela Reclamada dos demonstrativos dos depósitos realizados, mês a mês, para que se apurem as diferenças existentes, acrescidas de multa de 40%.

Todas as verbas acima pleiteadas deverão incidir sobre o FGTS no percentual de 11,2% (onze vírgula dois por cento).

DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA C.L.T.

Ante ao descumprimento, pela empresa demandada, das suas obrigações, requer-se a aplicação das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT.

Ex Positis, requer-se:

A unificação das comissões referentes ao período de __/__/__ até __/__/___ ao DSR, conforme disposto TRCT;

Com a unificação das comissões, os devidos e legais REFLEXOS INCIDENTES sobre:

- O décimo terceiro salário;

- As férias + 1/3;

- O FGTS;

O pagamento das horas excedentes à oitava diária e à quadragésima quarta semanal;

Com o pagamento das horas extras, os devidos e legais REFLEXOS INCIDENTES sobre:

- Descanso Semanal Remunerado;

- O décimo terceiro salário;

- As férias + 1/3;

- O FGTS;

O pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS que deveria ter sido recolhida durante a vigência do contrato de trabalho, além de 11,2% (onze vírgula dois por cento) a título de FGTS sobre as verbas pleiteadas;

A juntada, por parte da reclamada, aos autos, dos demonstrativos dos depósitos realizados, mês a mês, na conta do FGTS da Autora, para que se apurem as diferenças existentes;

O pagamento, na primeira audiência, das verbas incontroversas, sob pena de pagá-las com acréscimo de 50% (art. 467 da CLT);

A aplicação da multa prevista no artigo 477 da CLT, tendo em vista que a Reclamante não deu causa à dispensa;

A notificação da Reclamada no endereço já declinado, mediante a expedição da respectiva carta precatória para, seu quiser, contestar a presente, sob penal de confissão;

A produção de todas provas em direito admitidas, em especial o depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, bem como a oitiva de testemunhas;

Que ao final seja julgada INTEIRAMENTE PROCEDENTE a presente reclamação, com a condenação da Reclamada no principal, acrescido da correção monetária e juros legais;

Dá-se como valor da causa a quantia de R$ ______.

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

____________

OAB/UF nº ____


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