Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Pedido de homologação de acordo entre reclamante e reclamado

Petição - Trabalhista - Pedido de homologação de acordo entre reclamante e reclamado


 Total de: 15.244 modelos.

 
Pedido de homologação de acordo entre reclamante e reclamado.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

AUTOS Nº ......

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO a seguir apresentado.

DOS FATOS

Para por fim ao litígio, bem como ao extinto contrato de trabalho, acordam as partes como sendo devido o valor de R$ .... (....), sendo R$ .... (....), em favor do reclamante e R$ .... (....), a título de honorários, cujos valores serão pagos da seguinte forma:

a) R$ .... (....), serão pagos pela liberação do depósito recursal em favor do reclamante, mais correção monetária;

b) R$ .... (....), serão pagos em .../.../...; e

c) duas parcelas iguais de R$ .... (....), que serão pagas em .../.../... e .../.../...

As parcelas da avença serão pagas no escritório do patrono da reclamante, presumindo-se recebidos os valores se em cinco dias não for peticionado nos autos.

Do valor total do acordo R$ .... (....), refere-se a verba de caráter salarial e R$ .... (....) refere-se a verba indenizatória, assim discriminada: R$ .... (....), corresponde aos honorários advocatícios; R$ .... (....), refere-se ao reflexo das horas extras em férias e adicional de 1/3; R$ .... (....), refere-se ao reflexo das horas extras em aviso prévio; R$ .... (....), refere-se ao reflexo do adicional noturno em férias e adicional de 1/3; R$ .... (....), refere-se ao reflexo do adicional noturno em aviso prévio; R$ .... (....), refere-se a diferença do FGTS.

DO DIREITO

Tendo em vista a presente composição, reconhecem as partes, como devidas pela reclamada, as verbas e os valores acima discriminados, devendo prevalecer o valor acordado (verbas de caráter salarial), para efeito de recolhimento da previdência social.

Em caso de inadimplência, estipula-se a cláusula penal de 30% (trinta por cento), sobre o valor da parcela descumprida.

A reclamante, com o recebimento do valor acima mencionado, outorga à reclamada ampla e total quitação das verbas postuladas em virtude da extinção do contrato de trabalho, para nada mais reclamar em tempo algum.

As custas processuais serão suportadas pela ora reclamada.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se a homologação do acordo e a extinção do processo, após o pagamento integral do acordo e despesas processuais, comunicando-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da composição levada a efeito, para que seja determinada a baixa dos autos principais, os quais encontram-se sob o nº .../...

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Trabalhista
Acordo trabalhista
Interposição de reclamatória trabalhista, ante dispensa sem justa causa
Recurso ordinário para fins de reforma de sentença que julgou pela existência de vínculo empregat
Reclamatória trabalhista de liquidação de sentença por artigos
Contestação à reclamatória trabalhista, protestando o réu pela improcedência dos pedidos, ante a
Prisão ilegal do depositário infiel
Reclamatória trabalhista na qual o reclamante pleiteia: diferenças salariais, adicional de produt
Carência de ação por ilegitimidade passiva "AD CAUSAM"
Consignatória em pagamento para que a empregadora se exima de multa
Reclamação trabalhista de violação de lei
Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação primordial de que todas as verbas devidas for
Reclamação trabalhista de empregada doméstica