Manifestação acerca do retorno da carta precatória,
remetida e devidamente cumprida, para otitiva de testemunha.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO
.....
AUTOS Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente, na reclamatória trabalhista
proposta por ....., à presença de Vossa Excelência manifestar-se acerca do
retorno da carta precatória, remetida e devidamente cumprida, para otitiva de
testemunha.
1. Versam os presentes autos sobre Reclamação Trabalhista, na qual o Reclamante
pretende ver ambas as empresas condenadas, sob o fundamento da existência de
grupo econômico, no pagamento de: a) diferenças de horas extras, em decorrência
de acúmulo de funções; b) adicional intra-jornada, face à inobservância do
disposto no artigo 72 Consolidado; c) adicional de insalubridade; d) multa
relativa ao FGTS pela incorreção dos depósitos efetuados; e) diferenças de
verbas rescisórias; f) período de férias não gozadas, de forma dobrada; e, g)
honorários advocatícios.
2. Na audiência inicial não houve acordo, optando as partes pelo prosseguimento
do feito em audiência de instrução e julgamento, em razão do que as Reclamadas
requereram a expedição de cartas precatórias, destinadas a colher os depoimentos
de suas testemunhas.
3. Das deprecatas expedidas, uma já retornou, apontando, estreme de dúvidas,
para a improcedência dos pedidos formulados na peça exordial. Senão vejamos:
4. A testemunha ............., ouvida perante a VARA DO TRABALHO de
............, Estado de .........., afirma que "o reclamante era auxiliar de
escritório [...] eventualmente trabalhando com computador" (fls. .......). E com
efeito, o papel do computador na rotina do Reclamante era complementar os reais
trabalhos realizados, como sejam, "emissão de notas, controle de pesagem de
caminhões" (fls. ....).
5. Quanto à jornada de trabalho, a testemunha deixou claro que compreendia o
período "das 08:00 às 12:00h e das 13:30 às 18:00 horas, de segunda a
sexta-feira, e aos sábados das 08:00 às 12:00 horas" (fls. ...).
Asseverou, ainda, que "o cartão de ponto retrata a real jornada de trabalho"
(fls. ...).
6. Portanto, não há se falar em duplicidade de funções, labor extraordinário nos
moldes alegados na inicial e desrespeito ao intervalo intra-jornada. Como
conseqüência, indevida é a pretensão de fixação da jornada de trabalho em 06
(seis) horas diárias, ou 36 (trinta e seis) semanais, bem como a aplicação da
multa referente aos depósitos fundiários e o pagamento de diferenças de verbas
rescisórias.
DOS PEDIDOS
Isto posto, ratificam-se os pedidos apostos na contestação, a fim de requerer
seja a segunda Reclamada excluída do feito e, no mérito, julgada totalmente
improcedente a presente reclamatória.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]