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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Interposição de medida cautelar de sequestro de bem da empresa, o qual se encontra na posse do empregado

Petição - Trabalhista - Interposição de medida cautelar de sequestro de bem da empresa, o qual se encontra na posse do empregado


 Total de: 15.244 modelos.

 
Interposição de medida cautelar de sequestro de bem da empresa, o qual se encontra na posse do empregado.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente produz artefatos de couro e metal para escritórios, estando regularmente inscrita nos órgãos fiscais competentes (docs. ...);

Desejando ampliar sua gama de atividades e ampliar sua clientela, propôs-se a confeccionar brindes e agendas de couro, com gravações artísticas, a serem ofertados, por eventuais interessados, a seus clientes;

Carecendo de divulgadores dos novos produtos, pretendeu a requerente investir mais solidamente no empreendimento, contratando vendedores com salário mensal, comissões por vendas efetuadas e condução própria;

Assim, contratou cinco vendedores, fornecendo a cada qual um veículo, de marca, modelo e ano variados;

Dentre os vendedores contratados pela requerente, figura o requerido, conforme contrato de trabalho e recibo de entrega do veículo ....., ano ...., marca ...., cor ...., chassis ...., em anexo à presente (docs. ....);

Estabelece o contrato que o veículo deve ser utilizado exclusivamente pelo requerido, e sempre em razão de seu trabalho, conforme estipula a cláusula de n.º........, vedado, portanto, o uso do automóvel por outras pessoas não autorizadas pela empresa, ou por finalidade diversa do exercício da atividade especificada no pacto laboral em epígrafe;

Ocorre que, não obstante as garantias, benesses e conforto proporcionados pela empresa ao requerido, este, dolosamente, fraudou a confiança que lhe atribuiu a requerente, passando a utilizar o veículo para atividades particulares e, mesmo, cedendo-o a estranhos para transportar toda sorte de objetos, danificando, certamente, o patrimônio da empresa, como restará provado mediante depoimento de testemunhas;

Destarte, tentando resolver, suasoriamente, a questão, a requerente procurou o requerido em várias oportunidades, mas este se esquiva e, furtivo, prossegue utilizando o automóvel em flagrante má-fé, perdurando esta situação por mais de .......... dias;

DO DIREITO

A empresa possui fundado receio de que o requerido venha a danificar, irreparavelmente, o veículo ou, mesmo, aliená-lo indevidamente, encontrando-se a presente com fundamento no art. 822, I, do Código de Processo Civil, e no mais justo exercício do direito de seqüela. Presentes então o fumus boni iuris e o periculum in mora.

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, requerer se digne Vossa Excelência conceder, em favor da requerente, o seqüestro do automóvel em poder do requerido, independentemente de audiência prévia;

Requer, também, a nomeação de depositário do bem objeto da presente, nos termos e cominações do art. 824 do estatuto processual civil;

Requer, ademais, a citação do requerido nos termos e cominações dos arts. 802 e 803 do Código de Processo Civil. Protesta por todos os meios de prova admitidos em Direito, especialmente depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão, prova testemunhal e pericial.

Dá-se à causa o valor de R$ .......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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