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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Sucessões Pedido de retificação de área de imóvel para fins de continuidade de processo de inventário

Petição - Sucessões - Pedido de retificação de área de imóvel para fins de continuidade de processo de inventário


 Total de: 15.244 modelos.

 
Pedido de retificação de área de imóvel para fins de continuidade de processo de inventário.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE .... - ESTADO DO ....

O Espólio de ...., representado por seu Inventariante, .... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ...., conforme Termo de Inventariante em anexo (doc. nº ....), cujo Inventário encontra-se em tramitação junto a ....ª Vara Cível da Comarca de .... (Autos sob nº ....), na pessoa de seu advogado, ao final assinado, ut mandato incluso (doc. nº ....), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para expor e à final requerer

RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL EM REGISTRO PÚBLICO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Inventariante, na qualidade de cessionário de direitos hereditários, ajuizou o pedido de Inventário perante a Vara Cível já referida, objetivando processar o inventário, sob o rito de arrolamento, a fim de regularizar a área de terras com a área de .... m2, dentro de maior área, que adquirira por Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários, outorgada pela viúva meeira e demais herdeiros do de cujus (doc. nº ....).

De conformidade com a Transcrição Imobiliária sob nº .... do livro .... da ....ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de ..../...., referido imóvel tem as seguintes características:

"Terreno constituindo o lote nº .... da planta ...., medindo .... m de frente para a Rua ...., na Cidade de ...., por .... m de fundos de um lado e .... m de outro, contendo uma casa de madeira, de um só pavimento sob nº ...., terreno esse com a área total de .... m." (Doc. incluso sob nº ....)

Acontece, no entanto, que a descrição métrica do imóvel não corresponde com a realidade, eis que, na verdade o mesmo tem a área total de .... m2, sendo imprescindível a retificação judicial, a fim de que possa dar-se continuidade ao processo de inventário, o qual, encontra-se em fase final, não tendo sido homologado, face a irregularidade na metragem total do imóvel do qual, parte correspondente a .... m2 será partilhado a ....., e o restante do imóvel, com a área de .... m2 deverá ser partilhado ao cessionário .... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ...., conforme escritura pública de Cessão de Direitos Hereditários outorgada pelos herdeiros (doc. nº ....).

A presente proposta de retificação de área do imóvel deixado pelo de cujus, está comprovada através de levantamento planimétrico elaborado pelo ...., conforme Memorial Descritivo e planta em anexo (docs. nºs .... e ....), com o qual, todos os confrontantes expressamente concordaram (vide assinaturas de todos no verso do Memorial, com firmas reconhecidas).

De acordo com o aludido levantamento planimétrico, o imóvel ficará com as seguintes características:

"Localização: Rua ...., nº .... Planta .... - Bairro ....
Descrição: Lote nº ...., medindo .... m de frente para a Rua ...; do lado direito de quem da citada Rua olha o imóvel, mede .... m, confrontando com o Lote ...., de propriedade dos herdeiros de ...., .... e ....; do lado esquerdo confronta com os lotes nºs ...., .... e .... da mesma Planta .... com a distância de .... m, respectivamente de propriedade de ...., de .... e ....; aos fundos mede .... m, onde confronta com o lote ...., de propriedade de .... Área do lote nº .... m2."

Conforme comprova nesta oportunidade com o Memorial Descritivo, todos os confrontantes expressamente concordaram com o mesmo, sendo que os legítimos proprietários do imóvel, herdeiros de .... e ... (falecida durante a tramitação do Inventário - doc. nº ....): .... e sua esposa, igualmente expressamente concordaram com o aludido Memorial e, inclusive, outorgaram mandato ao advogado que esta subscreve, para a propositura da presente retificação de área do imóvel (doc. nº ....).

Finalmente, produz prova documental consistente em Matrículas e Transcrições Imobiliárias, comprobatórias dos domínios dos confrontantes ...., ...., .... e ...., bem como, da Declaração do Cadastro Imobiliário (Declaração de Confrontantes) da Prefeitura Municipal de .... (docs. nºs .... usque ....).

DO DIREITO

A presente ação encontra fundamento nos artigos 212 e seguintes da Lei nº 6.015, de 31/12/73 (Lei dos Registros Públicos).

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, face a concordância expressa de todos os confrontantes, após a ouvida do Representante do Ministério Público, requer a procedência da presente pretensão, determinando-se, por sentença, que se proceda à retificação do aludido imóvel na Transcrição Imobiliária sob nº ...., do livro .... da ....ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de ...., a fim de que passe a constar a proposta registraria acima descrita, por ser de direito e corresponder a realidade do imóvel.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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