Pedido de pensão no caso de morte do genitor,onde a
requerente não tem condições de sustentar os filhos.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de
[especificar]
__________, _________, estudante, menor, portador da Cédula de Identidade __ e
do CPF __, representado neste ato por _________, ________, _______, _______,
portador da Cédula de Identidade __ e do CPF __, residente e domiciliado
____________, nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente,
perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE PENSÃO POR MORTE em face do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), situado _________, pelos seguintes
fatos e fundamentos:
DOS FATOS
1 – O requerente é dependente, de seus genitores, por não possuir meios de
subsistência, posto que é menor e dedica o seu tempo ________, que ingressou no
início deste ano e que exige um significante custeio, conforme demonstra
mensalidade anexa [doc. 01].
2- O responsável pelo pagamento das despesas decorrentes do estudo e das
necessidades básicas do requerente, seu pai, faleceu no final de julho deste
ano, fato comprovado por certidão de óbito anexa ______.
3- Após o falecimento do pai, o requerente ficou e continua sem condições de
arcar com as custas de seus estudos e de suas precisões habituais.
4- Como o progenitor do requerente gozava de benefício previdenciário de
aposentadoria por tempo de serviço, e dele se utilizava para propiciar uma vida
digna ao filho, bem como para garantir-lhe um futuro bom, não vê o requerente
outra alternativa senão pleitear a manutenção do amparo da seguridade social,
pela forma de pensão.
DO DIREITO
Por ter preenchido os requisitos legais previstos na Lei nº 8.213/91, o guardião
legal do requerente tornou-se segurado da Previdência Social por aposentadoria,
que visa amparar os seus contribuintes. Sendo assim, nada mais justo que com a
morte do segurado, o benefício se estenda ao seu dependente para que este possa
ter suas necessidades básicas supridas, bem como a permanência de seu curso
superior garantida.
Além disso, preceitua o art. 74 do diploma legal supra citado que "a pensão por
morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer,
aposentado ou não (...)". Sendo assim, observa-se que o requerente preenche o
requisito legal para a concessão de pensão por morte do segurado.
Cabe lembrar também que o benefício previdenciário, ora pleiteado, é devido
desde o óbito do segurado já que respeitado o prazo do art. 74, I da Lei nº
8.213/91.
Nesse sentido, _______________.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:
a) a citação do Réu, através de sua Procuradoria Regional, para, querendo,
conteste a presente ação.
b) a condenação do Réu na concessão ao requerente da pensão por morte, desde o
falecimento do segurado que seu deu no dia ___________ calculada na forma da
Lei, acrescidas de juros e correção monetária as prestações em atraso,
condenando-se o réu, ainda, nas custas processuais e honorários de advogado.
d) a intimação do representante do Ministério Público.
Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito,
especialmente, pela oitiva de testemunhas.
Dá à presente o valor de _______.
Nesses termos,
Pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do advogado]
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OAB _________________