Manifestação do autor em ação para concessão de
benefício previdenciário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL
DE ...., SEÇÃO JUDICIÁRIA DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que contende com o INSS, sediado à Rua ....., n.º
....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência
apresentar
MANIFESTAÇÃO
em relação aos ofícios juntados aos autos, pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
Primeiramente, em relação aos ofícios "AR" de fls. ..... e ..... dos autos,
dirigidos às empresas ........... e ............, por terem retornado negativos,
requer seja oficiado à Receita Federal para que informe se os referidos CNPJ´s
encontram-se ativos e quais seus atuais endereços cadastrais.
Em relação aos ofícios de fls. ..... e ....., respondidos, considere-se:
A informação prestada pela empresa......... às fls. ...... dos autos, vem a
confirmar a exposição do Requerente a ruídos médios de 90 decibéis durante seu
período laborativo. Informa ainda não possuir os registros funcionais do
Requerente, bem como, comprovantes de fornecimento de EPI´s e laudos periciais.
Assim confirma a exposição do Requerente ao agente agressivo ruído (90 dB(A)),
contudo não comprova o fornecimento de EPI´s para atenuar o problema. Assim,
deve ser contado como especial o período laborado para a empresa supra-referida.
A empresa............, às fls...... informa expressamente estar sujeito o
Requerente ao agente agressivo ruído em níveis oscilando entre 85 a 91 dB(A)
durante seu período laborativo e não confirma a entrega e efetivo uso de EPI´S
pelos colaboradores nas atividades desenvolvidas.
Às fls. ......., a empresa acima referida informa: "Na época em que o
colaborador trabalhou na empresa, não era prática de MERCADO a distribuição de
equipamento de proteção individual (Portaria Nº 3214/78 - Ministério do
Trabalho). Mesmo assim a empresa orientava verbalmente seus trabalhadores a
terem cuidados no trabalho. (Não temos evidências)". Assim, deve ser contado
como especial o período laborado para a referida empresa.
Reitera-se seja expedido ofício à empresa ........ CNPJ/MF -.........), com
atual endereço à Rodovia....., ..... - km ..... Vila ........, na cidade de
......., CEP......., correio eletrônico: ......, tendo em vista o retorno
negativo do primeiro AR.
No que diz respeito ao ofício de fls. ..... enviado à empresa..................,
recebido e não respondido, requer sejam adotadas as providências legais, salvo
já encontrar-se na Secretaria desta Vara a documentação solicitada.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]