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Petição
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Família
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Acordo de pensão alimentícia e regulamentação do direito de visitas
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Os cônjuges realizam acordo extrajudicial sobre a
pensão alimentícia e regulamentação de visitas e requerem a homologação.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
....
........................................e ...., (qualificação), residentes e
domiciliados nesta capital, ela na Rua .... nº ...., portadora da Cédula de
Identidade/RG .... e inscrita no CPF/MF sob o nº ...., ele residente na Rua
..... nº ...., portador da Cédula de Identidade/RG .... e inscrito no CPF/MF sob
o nº ...., neste ato representados por seus advogados e procuradores que esta
subscrevem com escritório profissional na Rua ...., nº ...., regulamentam
ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
bem como, o direito de visitas, como segue:
O segundo acima qualificado, ou seja, ...., é alimentante da menor ...., nascida
aos ...., conforme Certidão de Nascimento em anexo, que por bem e de comum
acordo, resolveram, que a partir desta data pagará pensão alimentícia, para a
criança, na proporção de 40% (quarenta por cento) de seus rendimentos líquidos
(bruto menos descontos obrigatórios).
Tal pensão alimentícia deverá ser implantada em folha de pagamento, o qual o
alimentante é funcionário registrado na Empresa ...., exercendo a função de
...., situada na Rua .... nº ...., bairro ...., a ser depositada em conta
corrente em nome de ...., nº ...., Agência ...., Banco ....
Colaborará o alimentante, também, além da pensão alimentícia, com o necessário
para despesas com vestuário.
Cumprindo assim com seus deveres, exercerá mediante este, seus direitos, ou
seja, estabelecendo que o alimentante poderá visitar a filha, alternadamente nos
domingos, das .... às ...., (ou somente no 1º domingo de cada mês, se por
ventura o alimentante não puder realizar a visita, perderá seu dia de visita, ao
contrário, se a mãe da menor, necessitar viajar ou ocorrer qualquer imprevisto,
a visita se transferirá ao próximo domingo subsequente).
Em face da idade da criança, ou seja, apenas ... meses, as visitas serão com
acompanhantes, devidamente autorizados pela primeira anteriormente qualificada,
...., mãe da menor, estabelecido que as visitas serão realizadas no local ....
Acordaram enfim as partes, que qualquer descumprimento dos deveres por parte do
alimentante, implicará à outra parte, no cancelamento dos direito deste.
Justos e acertados, assinam as partes conjuntamente com seus procuradores.
...., .... de .... de ....
Nestes termos,
Pedem deferimento.
...............
mãe do alimentante
...............
pai do alimentante
................
Advogado OAB/......
................
Advogado OAB/......
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