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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Pedido de remoção de curador, face ao descumprimento do compromisso de curatela assumido em juízo

Petição - Civil e processo civil - Pedido de remoção de curador, face ao descumprimento do compromisso de curatela assumido em juízo


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Pedido de remoção de curador, face ao descumprimento do compromisso de curatela assumido em juízo.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

REMOÇÃO DE CURADOR

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente possui um irmão, (Nome do Irmão) (doc. 2), que foi interditado judicialmente (doc. 3) e hoje está sob a curatela da requerida (doc. 4), irmã de ambos.

Analisando a existência dos distúrbios mentais de (Nome do incapaz), que, aliás, persistem até o presente momento (doc. 5), sua madrasta, (Nome), tornou-se sua primeira curadora. No entanto, com o falecimento desta, a requerida ingressou em juízo com AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, de número acima referido, e foi nomeada nova curadora do irmão incapacitado.

Contudo, tornou-se público que a requerida, de algum tempo para cá, não vem cumprindo com o compromisso da curatela, assumido em juízo, mostrando-se desleixada no exercício desse instituto jurídico.

Tanto é assim, que o curatelado está morando com vizinhos e quem arca com todas as despesas do mesmo é o requerente (doc. 6), pessoa de excelente saúde física e mental (doc. 7), de bons antecedentes (doc. 8), de reconhecida idoneidade, trabalhadora e acima de tudo, preocupada com o bem-estar de seu irmão.

Além disso, a requerida recebe a aposentadoria do curatelado, mas não a utiliza na manutenção e sustento do incapaz. Ademais, deu-se a mesma ao vício dos jogos, o que ameaça a boa gerência da pessoa do curatelado e a administração da aposentadoria recebida pelo mesmo a título de invalidez.

DO DIREITO

Sendo assim, dispõe o Código de Processo Civil brasileiro em seu art. 1.194: Compete ao órgão do Ministério Público, ou a quem tenha legítimo interesse, requerer, nos casos previstos na lei civil, a remoção do tutor ou curador.

Por fim, demonstradas as violações aos deveres do cargo de curador pela requerida e a legitimidade do requerente para a propositura desta ação, faz-se indispensável a remoção de curador ora pleiteada. Além disso, diante da urgência do provimento judicial solicitado e da prova inequívoca dos fatos alegados torna-se necessária a tutela antecipada contemplada pelo art. 273 e parágrafos do Código do Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) a distribuição por dependência ao autos de n.º.......;
b) a citação da requerida para comparecer na audiência a ser designada e, querendo, apresentar resposta sob pena de revelia e confissão, a presente ação;
c) seja julgada a procedente ação, removendo-se a requerida do cargo de curadora e nomeando-se o requerente, desde já, novo curador do interditado, de acordo com os arts. 273 e parágrafos e 1.194 a 1.198 do Código do Processo Civil;
d) a intimação do Ministério Público para acompanhar o presente feito;
e) a condenação da requerida nas despesas processuais e honorários advocatícios;
f) a produção de todos os meios de prova em Direito admitidos, inclusive o depoimento pessoal da requerida, juntada de documentos novos e depoimento de testemunhas;

Dá-se à causa, o valor de R$ ....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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